O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira, 24, o pedido da defesa de Daniel Silveira para progredir de regime.
Na semana passada, o advogado Paulo Faria apresentou a ação, na qual observou que o ex-deputado cumpre mais de 80 dias além do prazo para ir ao semiaberto.
Moraes determinou ainda, no despacho, o “pagamento voluntário da pena de multa fixada, como requisito necessário para a análise da progressão de regime prisional”.
“Certifique também o valor atualizado da multa aplicada ao sentenciado por descumprimento das medidas cautelares”, estabeleceu o juiz do STF. O valor mais recente que se tem notícia ultrapassa R$ 4,5 milhões.
Segundo Moraes, a Justiça tem ainda de certificar “todos os ativos financeiros e mobiliários, e dos bens móveis, imóveis, e semoventes, do sentenciado que se encontram bloqueados, arrestados ou sequestrados por determinação desta Suprema Corte”. Por fim, o ministro mandou a Procuradoria-Geral da República tomar ciência da decisão.
“Recebi com indignação o trecho decisório indeferindo a progressão”, disse a defesa. “Silveira não tem qualquer renda, é hipossuficiente, e isso é motivo para qualquer preso no Brasil ter a pena pecuniária extinta. Mas, em se tratando de Daniel Silveira, toda a ilegalidade é pouca.” O advogado disse ainda que Moraes está “solicitando um resgate” pelo que considera um “sequestro” de seu cliente.
Bens de Daniel Silveira
Apesar da determinação de Moraes, Silveira não tem condições de arcar com as multas, em virtude de supostas violações a ordens judiciais.
Em entrevista a Oeste, Faria afirmou que, até o momento, Silveira tem mais de R$ 500 mil bloqueados pela Justiça.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
É preciso expor também a banca de “juristas” que compõe o gabinete de Alexandre de Moraes, e que se sujeitam a tantas ilegalidades cometidas.
Esse demônio deveria partir logo pro inferno. Ainda tenho muita fé que esse cão dos infernos, capiroto, escrito, canalha ainda morra comido de vermes .
A volta vai ter , espere para ver..
Tem muita gente que esquece que sempre existira o dia de amanha. Na hora certa as aboboras serao acomodadas na carroça do destino. NAO TEM UM JURISTA NO BRASIL QUE ACEITE ESSA INJUSTIÇA. RECEBEU UM INDULTO DO PRES REP, E O PRETENSO deus NAO ACEITOU E TRATOROU A LEI. NADA COMO O DIA DE AMANHA.
Valentão hein Xandão assassin!? Peito o maduro e dê 24 h pra ele se explicar, caso contrário vc vai mandar a sua KHB/GESTAPO buscá-lo. Seu bundão, seu merda..a sua hora está chegando .
… PEITA O MADURO, SEU VERME FDP.
O congresso e o Brasil assistem passivamente as arbitrariedades e os abusos de poder praticados por Alexandre de Moraes.
Que vergonha eu sinto de ter nascido nesse país!