Nesta sexta-feira, 27, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu o complemento do exame criminológico de Daniel Silveira feito por ordem do magistrado.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro repetiu o que informara ao juiz do STF no primeiro laudo: o ex-deputado está apto a obter a progressão de regime que vem solicitando há meses.
“A Comissão Técnica de Classificação no uso de suas atribuições legais, após efetiva análise dos laudos emitidos pelos profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social, assim, como da complementação dos laudos consubstanciada nas respostas aos quesitos formulados pelo ministro manifesta-se favoravelmente à progressão de regime do examinado”, informou a pasta, no documento obtido por Oeste.
As cinco análises adicionais as quais Silveira precisou se submeter mostram que o ex-deputado tem plenas condições de voltar à sociedade.
O ex-deputado respondeu a 10 novas perguntas determinadas por Moraes. Em um dos questionários, Silveira disse “ter noção ‘da gravidade do delito’ e que reconhece a própria responsabilidade, porém afirma que, à época dos fatos, não tinha consciência de que seu comportamento poderia configurar delito desta gravidade e alega que seus comportamentos foram movidos por forte emoção e pelas particularidades daquele momento político”.
Denúncia contra Moraes, por atuação no caso Daniel Silveira
Conforme revelou a coluna, o advogado Paulo Faria, que defende Silveira, vai denunciar o Moraes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington D.C.
Faria disse a Oeste que tomou a decisão em virtude “das condutas” do juiz do STF no caso de Daniel Silveira. O ex-deputado é defendido por Faria, Michael Robert, Paola Silva e Sebastião Coelho.
De acordo com o advogado, Moraes cometeu crime de tortura, além de “abuso de poder e autoridade”.
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