Apesar de classificar como “certo” o acordo entre os Poderes sobre o empenho das emendas parlamentares, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enxerga um “impasse” no combinado com relação às emendas de bancada.
Na terça-feira 20, os representantes dos Três Poderes estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) para chegar a um acordo sobre a suspensão, determinada pelo STF, do pagamento das emendas parlamentares impositivas.
Entre os termos, divulgados em nota conjunta pelos Poderes, está que as emendas de bancadas serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, sendo proibida a individualização.
Para Alcolumbre, se a destinação dessas emendas permanecer para obras estruturantes, os municípios, em especial os pequenos, vão ser prejudicados. “Estou em um impasse sobre o que está escrito naquele acordo sobre os municípios”, disse o senador a jornalistas. “Se ficar com essa tese fechada de que só podem obras estruturantes, vamos prejudicar municípios importantes no Brasil, que precisam de uma emenda de bancada, por exemplo.”
Ele citou como exemplo a pavimentação de uma região metropolitana em uma cidade grande que tem, no entorno, cinco ou seis municípios. “Será que a obra de infraestrutura que serviria para uma rodovia federal vai servir para a pavimentação da região metropolitana?”, questionou Alcolumbre.
“Do jeito em que está indo pode ser que prejudique os municípios”, continuou. “Então, tem que cuidar disso, porque não pode prejudicar os municípios. Vai prejudicar só os menores se ficar assim.”
O parlamentar, que é um dos nomes mais cotados para a sucessão na presidência do Congresso Nacional, disse ainda estar elaborando uma “sugestão” para levar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Não dá para fazer obras estruturantes e essas obras, no contexto macro do que é obra estruturante, excluírem os municípios”, continuou.
Além disso, Alcolumbre elogiou, em específico, um dos termos do acordo sobre o pagamento das emendas individuais, na modalidade Pix. O combinado entre os Poderes estabelece que tais emendas continuam impositivas, mas que será necessária a identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União.
O senador disse ter gostado da prioridade a obras inacabadas. “É uma coisa estratégica, porque há 8 mil obras paradas no Brasil, e essas obras estão nos municípios e nos Estados, então tem que terminar”, finalizou.
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Se esse rato gordo voltar à presidencia do senado, estaremos ainda piores do que agora, com o pacheco.