Nesta sexta-feira, 13, o advogado Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, reiterou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de liberdade condicional.
De acordo com Faria, Silveira completou 55 dias além do prazo legal para obter o benefício. Ainda conforme o advogado, todas as exigências feitas pela Justiça foram cumpridas, inclusive, as mais recentes estabelecidas pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo o advogado, o recesso forense está próximo. Por isso, Faria considera “desmedida a demora na apreciação, tendo o único objetivo de deixar Silveira preso, ilegalmente, até o retorno das férias dos ministros, em fevereiro”, o que seria prática de tortura.
“O livramento condicional é direito dos presos que cumprem 33% da pena”, constatou Faria à coluna. “Não é um ato de vontade ou benevolência do juiz, é uma imposição legal, e o seu descumprimento configura, mais uma vez, a tortura.”
Pedidos de liberdade a Daniel Silveira
A Oeste, Faria disse que vai entrar com ações, “incessantemente”, até Moraes conceder a liberdade condicional. “Se preciso for, de hora em hora, estarei lembrando ao senhor Moraes de sua função jurisdicional e a exigência do cumprimento da lei”, disse Faria.
Atualmente, Silveira se encontra em uma colônia agrícola, em Magé, no Rio de Janeiro (RJ).
Faria quer que o ex-deputado cumpra o restante da pena de oito anos e nove meses na casa que morava, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
Leia também: “O conto das mulheres, dos LGBTs, negros e indígenas”, reportagem publicada na Edição 247 da Revista Oeste
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Zeca Dirceu acordou estressado
Ao dr. Paulo Faria os verdadeiros brasileiros decentes devem a inesquecível memória do destemor na luta desigual que trava, na serenidade pela competência profissional em favor de um perseguido político em pura
“pitada de psicopatia” daquele que roga a si o direito de fazer justiça pelo que lhe vem à cabeça, despida da cobertura que outro colega mau disfarça com acessório!
“pitada de psicopatia” = Barroso aplicando passa fora em G. Mendes em sessão plenária histórica na Corte.
Suponho que o togado conte com a proteção eterna de agências de segurança do estado, ou nas suas habilidades em kung fu, quando chegar a hora de encontrar seus desafetos.
Isto é uma vergonha !!!
Isto é uma vergonha !!!
Fico imaginando o que acontece aos presos que não tem dinheiro para pagar advogado !
Fico imaginando o que acontece aos presos que não tem dinheiro para pagar advogado !
Fico imaginando o que acontece aos presos que não tem dinheiro para pagar advogado !
É normal para a Gestapo agir assim. Imaginem um cara pobre do interior do Brasil ter que contratar advogado para se defender em Brasília… não tem dinheiro.
Parabéns ao nobre advogado, alguém precisa expor (já que seus colegas de classe fingem não ver) que as leis não estão mais sendo cumpridas
A constituição e os direitos legais do cidadão estão sendo violados sem o menor pudor. Precisamos que bons ventos que virão do norte do continente americano varem o que precisa ser limpo no país.
A constituição e os direitos legais do cidadão estão sendo violados sem o menor pudor. Precisamos que bons ventos que virão do norte do continente americano varem o que precisa ser limpo no país.
A constituição e os direitos legais do cidadão estão sendo violados sem o menor pudor. Precisamos que bons ventos que virão do norte do continente americano varem o que precisa ser limpo no país.