A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou um requerimento convidando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre revelações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O pedido foi apresentado com base no artigo 58 da Constituição Federal, que assegura às comissões do Congresso a prerrogativa de convidar autoridades para prestar esclarecimentos sobre temas de relevante interesse público.
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A iniciativa ocorre depois de reportagens apontarem a existência de conversas entre o ministro e o empresário investigado no caso.
Para De Toni, “cabe ao Parlamento exercer seu papel constitucional de fiscalização e buscar esclarecimentos formais sobre o tema”.
De Toni quer esclarecimentos de Moraes
No documento, a pré-candidata ao Senado sustentou que o convite tem como objetivo esclarecer fatos que ganharam repercussão nacional e passaram a gerar debate no meio político e jurídico.
“O Parlamento não pode ignorar fatos que estão sendo amplamente discutidos no país”, afirmou De Toni. “Quando surgem questionamentos relevantes envolvendo autoridades da mais alta Corte do país, é legítimo que o Congresso utilize seus instrumentos constitucionais para ouvir e esclarecer os fatos diante da sociedade.”
No requerimento, a parlamentar destacou que a própria Constituição e o Regimento Interno da Câmara autorizam as comissões a convocar autoridades ou cidadãos para prestar esclarecimentos sobre temas de interesse público.
“Trata-se de prerrogativa essencial ao sistema de freios e contrapesos que estrutura o Estado Democrático de Direito, permitindo que o Parlamento exerça sua função constitucional de fiscalização”, ressaltou.
Comunicações com Vorcaro
Segundo o requerimento, a iniciativa busca esclarecer o contexto das comunicações divulgadas pela imprensa entre Moraes e Vorcaro, que passaram a gerar questionamentos sobre eventuais implicações institucionais.
De Toni mencionou que, de acordo com reportagens, as mensagens teriam sido trocadas no mesmo dia em que o empresário foi preso pela Polícia Federal.
Outro ponto citado envolve informações sobre contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Reportagens apontam que o contrato poderia alcançar cerca de R$ 129 milhões, circunstância que, segundo a deputada, ampliou a repercussão institucional do caso.
“A transparência sobre os fatos torna-se imprescindível para afastar dúvidas e preservar a confiança pública nas instituições”, afirmou De Toni. “A Constituição precisa valer para todos. Sempre que surgirem dúvidas relevantes sobre a atuação de qualquer autoridade pública, o caminho correto é a transparência e o esclarecimento dos fatos.”
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