Apesar das tentativas de obstrução e retirada de pauta por parte de deputados da base do governo Lula, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o pacote de propostas que buscam frear as ações politizadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante quase 10 horas de sessão, os parlamentares discutiram e votaram quatro propostas que versam sobre a atuação do STF:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das decisões democráticas dos ministros da Corte;
- PEC da suspensão de decisão do STF que ultrapasse sua competência;
- PL 4754/2016, que estabelece a possibilidade de impeachment dos magistrados da Suprema Corte que interfiram nas competências do Congresso Nacional;
- PL 658/2022, a qual determina novos crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista a Oeste, a presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), explicou os quatro projetos visam a reequilibrar os Três Poderes, estabelecendo suas competências dentro do estado democrático de direito.
“São projetos trazem mais segurança para a nossa democracia”, afirmou. “Isso é necessário porque o próprio colegiado da comissão, o povo brasileiro, está todo mundo vendo inquéritos sendo abertos, em uma perseguição não cabe ao judiciário.”
A presidente da CCJ definiu como uma “resposta clara” de ampla maioria do colegiado a aprovação do pacote de medidas para frear a Suprema Corte.
“E isso demonstra que realmente estava na hora da gente debater esses temas e esperamos agora que o presidente da Câmara, Arthur Lira, leve adiante nas comissões especiais e no plenário da Casa”, acrescentou.
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