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No Ponto

O que Jaques Wagner não pode mais fazer depois de decisão de Mendonça

Ministro do STF fixou medidas restritivas ao senador do PT

Lula Jaques Wagner corrupção
À esq., o ex-presidente Lula (PT); à dir., o senador Jaques Wagner (PT-BA) | Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira, 18, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs restrições ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF).

Embora não tenha determinado a apreensão do passaporte do petista nem proibido suas viagens ao exterior, o magistrado estabeleceu limitações de contato e de atuação empresarial enquanto as investigações seguem em andamento.

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A ação da PF apura supostos crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa relacionados ao Banco Master.

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Jaques Wagner não poderá falar com investigados

Uma das principais restrições impostas por Mendonça proíbe Wagner de manter contato, por qualquer meio, direto ou indireto, com os demais investigados do caso. A vedação inclui comunicações feitas por intermédio de terceiros.

A única exceção envolve familiares próximos citados na investigação. Mesmo nesses casos, o senador está impedido de tratar dos fatos apurados pela PF.

Contato com pessoas ligadas a imóvel investigado também está proibido

Mendonça também proibiu Wagner de manter contato com corretores, engenheiros, arquitetos, administradores e outros profissionais que tenham participado da comercialização, da negociação, da reforma ou da formalização contratual do empreendimento Poème Horto, em Salvador.

Conforme a investigação, um apartamento no empreendimento, avaliado em R$ 2,45 milhões, é um dos principais elementos analisados pela PF.

A corporação apura se o imóvel foi adquirido por meio de estruturas societárias destinadas a ocultar o verdadeiro beneficiário da operação.

Senador também fica impedido de atuar em negócios ligados ao caso

Outra determinação impede o líder do governo de exercer atividades de gestão, administração, consultoria, representação, contratação, intermediação ou negociação que envolvam empresas citadas na investigação.

A restrição alcança, entre outras, a BN Financeira, a BN Representações Tecnológicas, a Epítome S.A., a PKL One Participações e a GF4.15 Participações e Consultoria.

Leia também: “O poder desembarca em Brasília”, reportagem publicada na Edição 325 da Revista Oeste

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