Nesta terça-feira, 2, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) encaminhou ao seu departamento interno de Direitos Humanos o caso do soldador Gilberto Ferreira, de 49 anos, preso sem denúncia há 15 meses por causa do 8 de janeiro.
Na semana passada, a presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, Gabriela Ritter, contou a situação de Ferreira a autoridades, entre elas, a OAB-RS e a Procuradoria-Geral da República.
Revelada pela Revista Oeste, a história de Ferreira tem uma série de abusos, conforme o advogado do soldador, Gustavo Nagelstein.
“A lei brasileira estabelece prazo para a conclusão do inquérito quando o investigado estiver preso, e tal prazo estabelecido no artigo 10 do Código de Processo Penal já esgotou, caracterizando evidente ilegalidade de uma prisão que dura mais de 15 meses sem que haja processo contra o investigado”, observou Nagelstein.
Nagelstein disse ainda que as petições as quais têm protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) levam meses para ser apreciadas. Em uma das ações, ele detalha o estado de saúde delicado do pai de Ferreira, a fim de sensibilizar o ministro do STF Alexandre de Moraes a conceder liberdade ao preso, com medidas cautelares.
Alberi Ferreira, de 75 anos, teve um AVC no fim do ano passado, que afetou a capacidade de fala do idoso. Por isso, a oficina onde trabalhava com o filho, agora preso, está fechada. Além de cuidados com o pai, Ferreira é também responsável pela mulher, Elisandra Marques, de 42 anos, e duas filhas menores de idade. Embora trabalhe como massoterapeuta, Elisandra tem dificuldades para pagar as contas.
Enquanto o caso continua parado na Justiça, “a família de Ferreira tem passado por diversas dificuldades financeiras, uma vez que ele era o provedor da família”, disse o advogado.
Leia também: “Tempos de treva”, reportagem publicada na Edição 223 da Revista Oeste
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A onde anda os homens de honra da forças armadas, judiciário da OAB para parar os absurdos do STF mais político do mundo.
Inversão de valores: se uma pessoa protesta, pode ficar preso sem qualquer processo legal, como nas mais sórdidas ditaduras; se rouba, mente, engana, defende criminosos e ditaduras pode virar Presidente do Brasil.
Essa vergonha, patrocinada pelo STF, mantendo diversos brasileiros presos sem um processo legal, deve receber a imediata e total atenção das pessoas e instituições brasileiras. É inacreditável o que vêm sendo feito pelos ministros do STF!😡😡⚖️😤
As arbitrariedades que testemunhamos como a do caso desse artigo encontram paralelo no período do nazismo em que as pessoas eram presas sem culpa formada e sem o devido processo legal. A historia irá julgar esse momento do Brasil como um dos mais vergonhosos pela omissão e covardia dos que tem as competências e os meios de reagir de forma efetiva e não o fazem.
Mais um preso sob tortura sem acesso ao estado de direito. Caso continue assim o Brasil vai falir e nossas leis não valerão mais do que um gibi velho e rasgado.
essa situação e muito triste. Como pode uma pessoa ficar presa sem ser processada. Deus abençoe a família desse irmão
Creio que o que estamos vendo nunca foi visto jamais. Não creio que os brasileiros presos mereçam o tratamento que estão tendo. Quem viu as cenas daquele domingo, pela internet, não acha que seja motivo para tanto. Principalmente quando as pessoas que fizeram as depredações nos prédios, aparentemente foram poucas, e nenhuma professora, senhora ou velho. Vimos coisas muito piores, depredações, nas ruas de São Paulo. E uma tristeza o que está acontecendo, com um fugir nunca visto.Mas Deus enxerga tudo, e o tempo haverá de fazer a verdadeira justiça.
Rigor, não fugir
Rodrigo Pacheco seu covarde! Cumpra seu dever. É sua obrigação colocar o impeachment destes ditadores do stf para votação. É por isto que estamos em plena ditadura comunista seu covarde. Cumpra sua obrigação. Você é pago para isto.
ESTE É CASO , COMO INUMEROS OUTROS DE 08 JANEIRO, DE UM TOTAL ABUSO !!!!
ACHO QUE CABE UMA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CONTRA O BRASIL.
ESTES PREJUIZOS DE SUA VIDA PRIVADA DEVEM SER REPARADOS PELO ESTADO.
E O ESTADO TEM QUE BUSCAR RESSARCIMENTO JUNTO A DECISÃO DE MINISTROS QUE ÃO CUMPREM A CONSTITUIÇÃO. A QUAL DEVERIAM ZELAR.