A oposição pretende aprovar, na próxima semana, a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação a homicídio. De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Conforme apurou Oeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu às bancadas Evangélica e Católica que a urgência do tema entraria na pauta da Casa. O requerimento estava na pauta desta semana, mas não chegou a ser apreciado.
No entanto, as bancadas interessadas e a oposição alegam que o texto retornará à pauta na próxima terça-feira, 11. Além disso, que o projeto tem força para ser apreciado em relação ao mérito após a aprovação da urgência. O texto ganhou força nas últimas semanas depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema.
Em 17 de maio, o ministro derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem a chamada assistolia fetal. O procedimento é usado nos casos de aborto legal de fetos de até 22 semanas, decorrente de gravidez por estupro.
A decisão do ministro acolheu uma ação do Psol que alegou que, ao estabelecer a proibição do procedimento a partir das 22 semanas de gestação, a norma impõe barreiras que não estão previstas na lei nem na Constituição. A regra também violaria direitos como o da saúde, livre exercício da profissão, dignidade da pessoa humana.
Em 25 de maio, o ministro ainda proibiu a abertura de novos procedimentos contra profissionais de saúde com base na resolução do CFM.
Entenda o PL sobre o aborto
O texto fixa em 22 semanas de gestação como prazo máximo para abortos legais. Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
Ao justificar o PL sobre o aborto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
O deputado alegou ainda que as Normas Técnicas do Ministério da Saúde estabelecem que, nos casos de gravidez decorrente de estupro, o aborto somente deve ser realizado até a 20ª semana.
Parlamentares de partidos ligados à ala governista, como Psol e PDT, pretendem obstruir no momento da análise da urgência do projeto.
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