Durante o julgamento de três processos do 8 de janeiro no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram do relator, Alexandre de Moraes, no que diz respeito à dosimetria da pena. As ações penais estão em julgamento desde 13 de dezembro do ano passado.
Além de Moraes, Zanin e Fachin, votou Flávio Dino, que acompanhou Moraes sem ressalvas. Os demais ministros têm até 3 de fevereiro para votar.
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Em um dos casos, o de Édipo dos Anjos, Moraes estabeleceu pena de 14 anos. Zanin e Fachin entenderam que 11 anos são suficientes. “O réu não registra antecedentes penais significativos, inexistindo condenações criminais transitadas em julgado em seu desfavor capazes de autorizar o aumento da pena”, observou Zanin, em um dos tópicos da decisão. “Ressalvo compreensão diversa para adotar as pontuais dissonâncias propostas pelo eminente ministro Zanin”, acrescentou Fachin.
No processo de Marcelo Lima, Moraes determinou 17 anos de cadeia. Para Fachin e Zanin, no entanto, Lima tem de ficar 15 anos encarcerado. Ao usar argumentação semelhante à do caso de Anjos, Zanin complementou, em um dos trechos do voto: “Rejeito a aplicação dos artigos 65, III, ‘d’ e ‘e’, do Código Penal. Primeiro, porque o réu em momento algum admitiu os fatos, limitando-se a mencionar que participava de ‘pacíficas manifestações’.” Fachin seguiu a mesma linha.
Fabiano Florentino, sentenciado a 14 anos por Moraes, deveria pegar 11, conforme os votos de Zanin e Fachin, cujas argumentações são semelhantes às proferidas anteriormente.
Votos de André Mendonça e Nunes Marques no 8 de janeiro
Até o momento, os únicos ministros que votaram pela absolvição de todos os réus são André Mendonça e Nunes Marques.
Entre outros pontos, os juízes do STF constataram que os manifestantes não deveriam ser julgados pelo tribunal, visto que não têm foro privilegiado.
“O julgamento originário perante o STF de pessoa não detentora de foro por prerrogativa de função é absolutamente excepcional e estritamente vinculado a hipóteses de conexão ou continência, nos termos da lei processual”, argumentou Mendonça.
Nunes Marques acrescentou: “Cumpre assegurar aos acusados o direito de responder ao processo diante da autoridade regularmente investida de jurisdição, de acordo com as regras de competência previstas na Constituição e na legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, a instituição de juízo posterior ao fato em investigação, bem como de juízo universal perante esta Corte Suprema em relação a determinadas classes de crimes e de investigados e réus”.
Leia também: “As mães presas do 8 de janeiro”, reportagem publicada na Edição 254 da Revista Oeste
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Alguma novidade? Não! A narrativa do 8 de janeiro continua viva para a junta STF/LL Na verdade, o 8 de janeiro merece uma investigação aprofundada por pessoas isentas. Há motivos suficientes para constatar a infiltração de “estanhos”. Acima de tudo, sobre o sumiço das imagens? Sumiram por oferecem provas contrárias à narrativa imposta?
Até Nero ficaria com inveja. Se trata de um desfile de pavões vaidosos incendiários, outros pavões somente inescrupulosos, e outros pavões depenados, criminosos mesmo. Gente ruim, que não vai soltar as mãos de seus cúmplices, a menos que haja DELAÇÕES PREMIADAS, e cujo delatores não sejam assassinados nas masmorras do regime ou em restaurantes de luxo da Faria Lima.
Inacreditável o que essa gangue do STF está fazendo com a vida de brasileiros humildes, divergir se 15 ou 17 anos de cadeia é a pena mais justa, é brincadeira ⚖️😱😳😖😡🤬
“Nunes Marques acrescentou: “Cumpre assegurar aos acusados o direito de responder ao processo diante da autoridade regularmente investida de jurisdição, de acordo com as regras de competência previstas na Constituição e na legislação infraconstitucional”.
Lembram que foi exatamente por erro jurisdicional que o Lula foi “descondenado”?
Impressionante como é escancarada a ira vingativa e militante dos ministros!!
Tudo no processo é ilegal!
Nao concordo com nada disso. Meio Brasil não concorda.
Realmente triste como advogados, promotores etc. De um momento para outro tornam-se Ministros do STF, pensam ser semideuses, talvez um oráculo, o Pantheon Tupiniquim. Ministros que na próxima encarnação tentarão mais uma vez serem aprovados como juízes em algum concurso, quiça desta vez no Congo, Angola ou no Afeganistão. O Karma é pura ação reação, causa – efeito. E contra o Universo nem as capas do Batman.
Vagabundos decidindo se pessoas inocentes devem ficar 11, 15 ou 17 anos presas. Ditadura sem vergonha. Espero um dia todos esses amadores presos.
É tudo jogo de cena, querem mostrar divergências para se sustentarem no poder. O estrago na vida das pessoas já foi feito.
Surreal este país.
Loco logo tudo isto será revertido e o Estado brasileiro (nós, o povo) ainda será onerado em indenizações. Filme já visto
Só fachada. Todos estão bem de acordo.
Anistia já, processos fajutos. STF sem credibilidade.
Sem provas, sem argumentos, total desrespeito ao ser humano.
Anistia já, processos fajutos. STF sem credibilidade.
Sem provas, sem argumentos, total desrespeito ao ser humano.
nunca ficamos sabendo porque não havia testemunhas de defesa.