A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar pela rejeição da revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
No fim do ano passado, a 1ª Turma do STF condenou o ex-presidente a quase 30 anos de prisão em virtude de suposta tentativa de golpe de Estado.
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Conforme apurou Oeste, a expectativa é que o órgão defenda a manutenção do acórdão condenatório e se posicione contra outros pedidos formulados pela defesa.
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Entre outros argumentos, os advogados de Bolsonaro sustentam a existência de nulidades processuais e alegam cerceamento de defesa.
No pedido, Bolsonaro requer o reconhecimento da competência do plenário do STF para julgar a ação penal, a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a invalidação das provas decorrentes da delação.
A defesa também sustenta que houve restrições indevidas ao exercício do contraditório e da ampla defesa ao longo da tramitação do processo.
Pedido de absolvição
Além de nulidades processuais, os advogados pedem a absolvição integral do ex-presidente, nos termos do artigo 626 do Código de Processo Penal.
Caso o STF não reconheça os vícios apontados, a defesa solicita a revisão parcial da condenação. O pedido inclui o afastamento das condenações pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os advogados também requerem a exclusão das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, sob o argumento de que não há provas de autoria, participação, instigação nem vínculo subjetivo de Bolsonaro com os executores dos danos registrados nas sedes dos Três Poderes.
Depois da manifestação da PGR, caberá ao STF analisar o pedido de revisão criminal.
Leia também: “O Supremo tem lado”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 298 da Revista Oeste
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