Na quarta-feira 5, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, se manifestou contra um recurso apresentado pelos advogados de Daniel Silveira.
A defesa entrou com um agravo regimental a fim de tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o livramento condicional do ex-deputado, na véspera do Natal de 2024, em virtude de suposto descumprimento de cautelares.
De acordo com Filho, “não houve ofensa ao art. 118, § 2º, da Lei de Execuções Penais”, conforme alegou a defesa, “pois o livramento só foi efetivamente revogado após a audiência de justificação”.
Além disso, segundo o vice-procurador, “improcedem” as justificativas de Silveira para deixar a sua casa fora do horário permitido. À época, a coluna noticiou a ida do ex-deputado ao hospital, em virtude de uma crise renal. “Os registros do sistema de monitoramento mostram que o agravante permaneceu, no dia 22.12.2024, fora de sua residência por período superior a dez horas, durante o qual deslocou-se para vários locais, incluindo um shopping center”, observou Filho. “Muito embora alegue erro, a dúvida jamais poderia levá-lo a decidir por conta própria sobre o alcance das restrições a que se encontrava submetido. A única forma possível e sensata para agir em situação de tamanha sensibilidade seria encaminhar, por intermédio de sua tão combativa defesa, pedido de esclarecimento ao relator. Aí, sim, se excluiria a interpretação oportuna, com a qual, de resto, procura se livrar da responsabilidade que decorre de suas próprias atitudes.”
PGR fala em arma de fogo de Daniel Silveira
Ainda no parecer, Filho mencionou uma arma de fogo em nome de Silveira, cuja existência teria sido omitida pela defesa.
“No que concerne à posse de arma de fogo, a vedação era explícita, mas, mesmo assim, a existência do artefato não foi espontaneamente informada nos autos”, disse o vice-PGR. “Somente após o Exército apontar o registro da arma é que a defesa reconheceu a sua existência, sob a pálida justificativa de que estava aguardando uma ordem específica de entrega.”
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
A PGR está como capacho do STF, tal como o STF está para o globalismo.
A coisa ruim, o Judiciário no Brasil (Direito), constituído por limitados, complexados, prepotentes e amorais, cresce, se desenvolve e prolifera nas cabeças fugidias de matemática, química, física, ciências naturais e correlatas (o que permite o homem à realidade), compensando-as e satisfazendo-as em razão do grau de maldade aplicada.
Todos, quando algum poder nas mãos, sob o efeito Dunning-Kruger.
Daniel deve ter feito algo, qua até o momento é de desconhecimento da sociedade.
Pelos crimes, até agora expostos, merece tamanha pena?
Que merda , só
Meliantes nessa nossa (?)justica , está quase tudo aparelhado de coisa ruim , com um congresso covarde para brecar esse mal só nos resta Deus para nos proteger.
Tofinho livra a cara dos corruptos e o careca prende os direitistas …… Assim caminha a humanidade. Tudo pra salvar a democracia!