A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira, 19, pela concessão do livramento condicional a Daniel Silveira.
O benefício tem sido pleiteado há meses pelo advogado do ex-deputado, Paulo Faria. Caberá, agora, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantir ou não o benefício. Caso isso ocorra, Silveira vai deixar a colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro (RJ), para cumprir o restante da pena de oito anos e nove meses na casa onde morava com a mulher, em Petrópolis, na região serrana do RJ.
“Homologada a remição e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal”, observou o vice-PGR, Hindenburgo Filho, no parecer.
Há poucos dias, Moraes reconheceu o cumprimento, por parte de Silveira, de cursos, leituras e trabalhos comunitários que, somados, abreviam a pena em 98 dias.
STF libera documentos em favor de Daniel Silveira após reportagem de Oeste
Na tarde da quarta-feira 18, o STF liberou o Atestado de Pena e o Relatório de Situação Processual Executória de Silveira, depois de a coluna noticiar uma denúncia de Faria.
Conforme o advogado, a secretaria da Corte responsável pelos papéis estava descumprindo ordens do ministro Alexandre de Moraes. Isso porque o departamento supostamente não acatou a uma determinação no prazo de 48 horas. Em resposta, o tribunal falou em “instabilidade” do sistema.
Os relatórios são essenciais para que Silveira possa conseguir a liberdade condicional e, dessa forma, cumprir em casa o restante da pena de oito anos e nove meses.
Nos documentos, há informações relacionadas à remição, que envolve trabalho na cadeia, leituras e a realização de cursos, além da boa conduta no cárcere.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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