O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Alberto Fraga (PL-DF), disse que vai se reunir, na quarta-feira 22, com o comandante do Exército, general Tomás Paiva, para entrar em um acordo sobre a portaria da instituição que reduziu a quantidade de armas compradas por policiais militares, bombeiros e servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
“Se não houver acordo, nós vamos entrar com o meu PDL [Projeto de Decreto Legislativo], e vamos buscar a urgência para acabar [com a portaria]“, contou Fraga a Oeste. “Na verdade, a portaria foi muito mal escrita e muito mal entendida por quem fez.”
Conforme a portaria, o grupo vai ter direito a adquirir, quando em serviço ativo, até quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito. A arma de uso restrito é aquela cujo porte é autorizado apenas para as Forças Armadas. Já os aposentados terão o limite de duas armas, sendo todas de uso permitido.
Mas, para Fraga, “não é as Forças Armadas que vai determinar qual calibre que a polícia militar vai usar”, mas o comandante. Segundo Fraga, os aspectos técnicos serão discutidos no encontro de amanhã, que deve ainda contar com a presença de alguns deputados, e dos representantes do Comando Logístico e do Comando de Operações Terrestres do Exército.
“Ninguém vai me convencer que um militar federal precisa mais de armamento do que um militar estadual, que vive numa guerra diária”, continuou Fraga. A ideia é manter em vigor a portaria anterior publicada pelo Exército em janeiro, que permitia a compra de até seis armas, sendo cinco de uso restrito.
Essa norma foi suspensa pela própria instituição em janeiro. Na ocasião, o ministro da Defesa, José Múcio, disse que a suspensão foi para que “alguns esclarecimentos” e “possíveis correções” pudessem ser feitas.
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