O Projeto de Lei (PL) 4.372/16, que anula delações premiadas feitas por réus presos, ganhou força na Câmara dos Deputados nesta semana. Um requerimento pedindo a urgência do texto constou na pauta da Casa após pedidos do líder do PV na Casa, deputado federal Luciano Amaral (AL).
Apesar de o PV compor a federação do PT e de ser alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pedido foi apoiado por parlamentares de oposição.
Conforme interlocutores da oposição, o requerimento pode retornar à pauta na próxima semana e teria chances de ser aprovado. Se isso ocorrer, a urgência permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões.
+ Leia mais sobre Política em Oeste
De autoria do ex-deputado petista Wadih Damous (RJ), atual secretário Nacional do Consumidor, o PL das delações foi proposto em 2016, no auge da Operação Lava Jato, que usou como uma das formas para obtenção de provas delações premiadas. O requerimento de urgência foi apresentado por deputados do PL, União Brasil, Solidariedade, MDB, Podemos e PV. Antes, a última movimentação do texto datava de 2019.
A proposta prevê que a colaboração só será considerada para fins de homologação judicial se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo, ou investigação instaurados em seu desfavor.
+ Na China, Alckmin faz sessão de acupuntura
Além disso, que “nenhuma denúncia poderá ter como fundamento apenas as declarações de agente colaborador” e que as “menções aos nomes das pessoas que não são parte ou investigadas na persecução penal deverão ser protegidas pela autoridade que colher a colaboração”.
O PL das delações ainda torna crime a divulgação do conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da delação premiada, pendente ou não de homologação judicial. A pena de reclusão será entre um e quatro anos, além de multa.
+ Oposição pretende emplacar urgência de projeto sobre aborto na próxima semana
Se aprovado, o PL das delações poderia beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pois poderia anular a colaboração do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid.
Bolsonaro pode ser indiciado nos casos de fraude no cartão de vacinação e nos casos das joias. Além disso, ele é investigado em um inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
Ao UOL, Damous disse que o texto foi “oportunisticamente” “desenterrado para gerar uma situação favorável a determinados personagens que estão respondendo por delinquências das mais diversas”.
“Na época, o presidente da Câmara era presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]“, disse. “Por que não apresentou requerimento de urgência então? Para apoiar atuais aliados, usa o projeto de lei para fins espúrios.”
Atualizada em 07/06/2024, às 00h12
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Os canalhas atuais, e os futuros, estão se precavendo…..