O acordo de não persecução penal, oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusados do 8 de janeiro, já tem 274 interessados, apurou Oeste. No início da semana, portanto antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou réus a quase 20 anos de cadeia, esse número era de 200.
Autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a PGR tem 120 dias para oferecer a tratativa a mais de mil pessoas. Nesse período, as ações contra os manifestantes ficam suspensas.
Embora ainda em elaboração, sabe-se que o acordo envolve alguns termos. Primeiramente, ele só pode ser oferecido aos detidos nos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, cujas penas dos supostos crimes cometidos sejam inferiores a quatro anos. Além disso, o solicitante precisa ser réu primário.
Uma vez assinando o termo, o manifestante admite ter cometido crimes, os quais a PGR ainda não divulgou, e a pagar uma multa a ser definida também pela PGR. Por fim, Moraes decidirá se aceita ou não os acordos firmados pela procuradoria.
Acordo da PGR abre dilema
Em linhas gerais, a pessoa se livraria da denúncia, do processo criminal, de eventuais restrições — como uso da tornozeleira, proibições de contato com outros investigados, deslocamentos limitados — e de eventual condenação.
A proposta, contudo, tem gerado um dilema entre advogados e clientes. Isso porque, se por um lado o manifestante se livra de medidas restritivas, tem de confessar crimes que não cometeu.
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Sem comprovação de culpa não deverá haver acordo. Onde ficaram as imagens das câmeras que comprovariam os resultados? Por que muitos foram chamados pela dita “segurança” para entrarem no prédio, conforme depoimentos? Alguém terá que escrever um livro sobre a história de cada preso. Tatiane Marques de Santa Maria ficou presa durante cinco meses, mesmo tendo chegado em Brasília às 19h, depois que o tumulto passou. Ainda está com tornozeleira eletrônica. Essa aberração jurídica terá que acabar. A tese do golpe não tem mais sustentação.
Não é possível que no Brasil não há mais autoridades sérias para impedir mais um absurdo que o povo brasileiro está sofrendo!
O Brasil não tem justiça, tem ditadura, e os narcojuízes, e narcogoverno, são os responsáveis por isso, apoiados pela imprensa vendida, OAB sem caráter e parlamentares corruptos. Pobre Brasil.
Óbvio né! O ditadores do STF mandam 17 anos de prisão! O que essas pessoas podem fazer. Se sujeitar ao todo poderoso Alexandre de Moraes. O MST já destruiu e invadiu inúmeros prédios do governo mas nunca sofreram nada perto do que esses manifestantes estão sofrendo.
Vergonha dessa corte suprema. Nem olham o rosto de quem estão condenando. Espero que recebam de volta o que fazem aos outros.
Vergonha essa corte suprema. Nem olhar quem eles estão condenando, os covardes são capazes porque eles não participam dos julgamentos. Espero que recebam em dobro o que estão fazendo.