Nas próximas duas semanas, a prioridade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será unir esforços para aprovar os textos que regulamentam a reforma tributária. Os parlamentares têm até 17 de julho para aprovar as matérias e as enviar ao Senado. A partir do dia 18, eles entram de recesso.
A expectativa é que, na quarta-feira 3, os grupos de trabalho que discutem os dois textos apresentem os relatórios publicamente. Na semana passada, Lira disse que, entre 11 e 12 deste mês, o plenário votaria os textos que regulamentam a reforma tributária.
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O primeiro colegiado discute a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), que formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse tributo vai substituir cinco impostos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
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Já o segundo grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária vai detalhar o funcionamento do comitê gestor, que vai recolher e redistribuir o IBS a Estados e municípios. Eles devem se reunir com governadores em Brasília na terça-feira 2.
Os membros do primeiro grupo pretendem incluir as carnes — proteínas bovinas, de frango e de peixe — na cesta básica com alíquota zero, ou seja, isenta de impostos. Os deputados querem incluir no texto o sal, que ficou fora da versão apresentada pelo governo federal.
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A fim de evitar o aumento da alíquota-padrão, que pode ficar em 26,5%, eles vão colocar mais itens no Imposto Seletivo, como carros elétricos e jogos de azar virtuais ou físicos, se estiverem autorizados no Brasil até 2033, quando a reforma tributária entrará em vigor.
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