O advogado Paulo Faria protocolou ontem um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado.
A representação é assinada por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, agora, réu em uma ação no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusou de vazamento de dados sigilosos, no caso “VazaToga”.
Receba nossas atualizações
De acordo com o documento obtido em primeira mão por Oeste, o ministro é acusado de “suspeito e impedido” para atuar nos processos que envolvem Tagliaferro. Isso porque o ex-assessor é responsável por revelar a existência de um gabinete paralelo no TSE conduzido por Moraes. O departamento perseguiu a direita na eleição de 2022.
A defesa sustentou que Moraes é, simultaneamente, “acusado, vítima, inquisidor e juiz”, o que violaria o princípio do juiz natural e configuraria crime de responsabilidade previsto no artigo 39, inciso II, da Lei 1.079/1950.
+ Veja mais notas exclusivas e de bastidor na coluna No Ponto
Impeachment de Alexandre de Moraes
De acordo com o pedido, a suspeição de Moraes se confirmou quando o magistrado participou, como relator e votante, do julgamento virtual iniciado em 7 de novembro de 2025 no qual o STF deliberou sobre o recebimento da denúncia da PGR contra Tagliaferro.
O ex-assessor afirmou ainda que Moraes “abusou de seu poder e autoridade” ao decretar a prisão e pedir a sua extradição — atualmente ele reside na Itália. O documento acusou Moraes de conduzir processos com “cunho pessoal, persecutório e vingativo” e pediu que o Senado adote providências para afastá-lo do cargo.
A defesa invocou o artigo 41 da Lei 1.079/50, que permite a qualquer cidadão denunciar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade, e o artigo 377 do Regimento Interno do Senado, que estabelece a competência da Casa para processar e julgar ministros do STF.
No pedido, Tagliaferro requereu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determine a leitura do documento em plenário e instaure o processo de afastamento. “Alexandre de Moraes é acusado, vítima e juiz, o que o torna suspeito e impedido”, observou a petição.
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Lamentavel esse ministro não ser impchemado, so cumplices para não fazer.
Enquanto o poder absoluto estiver nas mãos de apenas um senador, que não foi o único eleito pelo povo e em se tratando do atual presidente da casa e do antecessor, omissos, defendendo seus próprios interesses, o que deve ser feito nunca o será.
O poder deveria ser do plenário.
O mesmo vale para a câmara (também as estaduais e municipais).