O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta sexta-feira, 7, que a votação do novo arcabouço fiscal vai ficar para agosto, depois do recesso parlamentar.
Em entrevista a CNN Brasil, o deputado alagoano explicou que devem ser realizadas poucas alterações no texto enviado pelo Senado. Contudo, o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA) ainda tem de ser disponibilizado aos líderes partidários.
Nesta tarde, a Câmara vota um projeto de lei que retoma o “voto de qualidade” do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Conforme Lira, caso a matéria seja aprovada, dará ao país uma previsibilidade maior para começar a discutir a queda dos juros.
Inicialmente, a ideia de Lira era votar, ainda nesta semana, o arcabouço fiscal. Contudo, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária demandou esforço dos deputados e do presidente da Casa.
Em 24 de maio, o arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado. Na Casa revisora, porém, mudanças foram feitas no texto-base do relator, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).
Entre as alterações feitas na proposta, está a exclusão de dois itens importantes da nova âncora fiscal: os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A alteração — que é de agrado do governo Lula — porém não deve continuar. No texto enviado ao Senado, os deputados incluíram esses itens no limite do arcabouço justamente para que assim pudessem aprová-lo.
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