A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana três pautas econômicas importantes para o Palácio do Planalto: arcabouço fiscal, reforma tributária e o projeto de lei (PL) que retoma o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A informação é do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), desta sexta-feira, 30.
Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem.
Reforma Tributária, Carf e Arcabouço Fiscal estão na pauta que queremos aprovar. Combinamos um esforço concentrado.— Arthur Lira (@ArthurLira_) June 30, 2023 Receba nossas atualizações
Depois de uma semana de home office, os parlamentares vão se debruçar sobre as três matérias já na segunda-feira 3, conforme a pauta do plenário que foi antecipada hoje.
Lira ainda disse nas redes sociais que, no domingo 2, deve reunir o colégio de líderes da Câmara para definir os encaminhamentos das bancadas.
O deputado alagoano quer levar as três propostas para a pauta com a certeza de que vai aprová-las. O Congresso Nacional tem mais duas semanas de trabalho intenso, pois, entre 17 de julho e 1° de agosto, os parlamentares entraram em recesso.
Arcabouço fiscal
Em 24 de maio, o arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado. Na Casa revisora, porém, mudanças foram feitas no texto-base do relator, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).
Entre as alterações feitas na proposta, está a exclusão de dois itens importantes da nova âncora fiscal: os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A alteração — que é de agrado do governo Lula — porém não deve continuar. No texto enviado ao Senado, os deputados incluíram esses itens no limite do arcabouço justamente para que assim pudessem aprová-lo.
Carf
Com relação ao PL do Carf, o “voto de qualidade” permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos.
Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.
Reforma tributária
Com previsão de aprovação até 16 de julho, o texto da reforma tributária substitui cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS —, por uma Contribuição sobre Bens e Serviços, gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços, gerido por Estados e municípios.
Leia também: “‘O novo texto da reforma tributária é ruim para o Brasil’”, entrevista com o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) para a Edição 168 da Revista Oeste
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