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Câmara inicia votação remota às 19h com cinco projetos na pauta

Ordem do dia prevê votações de cinco propostas. Têm projetos relacionados à área da saúde, como regulamentação da telemedicina, ao BPC e à distribuição de cestas básicas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Sessão no plenário da Câmara dos Deputados
Sessão no plenário da Câmara dos Deputados
Sessão no plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara inicia às 19h desta quarta, 25, a primeira sessão remota da história. O motivo do horário se deve ao fato de que o sistema não ficou pronto a tempo de iniciar a apreciação das matérias pela tarde. Por isso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu prorrogar a sessão para que a equipe técnica terminasse os ajustes necessários para o início das votações.

A Oeste obteve a pauta do dia, que tem como primeiro item da votação o Projeto de Lei 9.236/17. O texto fixa parâmetros adicionais, além da renda, para caracterizar a situação de vulnerabilidade social que permite à pessoa com deficiência e ao idoso receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O texto estabelece a possibilidade de que o critério de miserabilidade de 1/4 do salário mínimo seja ampliado gradualmente até 1/2 salário mínimo, de acordo com o grau de impedimento nas funções. Estão previstos, ainda, critérios para o estabelecimento do grau de impedimento de funções e garante que novos benefícios sejam concedidos a outros membros da mesma família, desde que sejam cumpridos os requisitos.

Mantida a pauta atual, a outra matéria a ser votada é o Projeto de Lei 696/2020, que autoriza o uso da telemedicina, em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus. O terceiro texto é o PL 824/2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão do coronavírus, a distribuição de cestas básicas aos pais ou responsáveis de estudantes de escolas públicas.

Metas e materiais

A quarta matéria é o Projeto de Lei nº 805/2020, que suspende, por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O quinto e último item incluído na pauta desta quarta é o PL n° 864/2020. O texto libera, imediatamente, o uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do covid-19.

 

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