Câmara inicia votação remota às 19h com cinco projetos na pauta

A Câmara inicia às 19h desta quarta, 25, a primeira sessão remota da história. O motivo do horário se deve ao fato de que o sistema não ficou pronto a tempo de iniciar a apreciação das matérias pela tarde. Por isso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu prorrogar a sessão para que a equipe técnica terminasse os ajustes necessários para o início das votações.

A Oeste obteve a pauta do dia, que tem como primeiro item da votação o Projeto de Lei 9.236/17. O texto fixa parâmetros adicionais, além da renda, para caracterizar a situação de vulnerabilidade social que permite à pessoa com deficiência e ao idoso receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O texto estabelece a possibilidade de que o critério de miserabilidade de 1/4 do salário mínimo seja ampliado gradualmente até 1/2 salário mínimo, de acordo com o grau de impedimento nas funções. Estão previstos, ainda, critérios para o estabelecimento do grau de impedimento de funções e garante que novos benefícios sejam concedidos a outros membros da mesma família, desde que sejam cumpridos os requisitos.

Mantida a pauta atual, a outra matéria a ser votada é o Projeto de Lei 696/2020, que autoriza o uso da telemedicina, em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus. O terceiro texto é o PL 824/2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão do coronavírus, a distribuição de cestas básicas aos pais ou responsáveis de estudantes de escolas públicas.

Metas e materiais

A quarta matéria é o Projeto de Lei nº 805/2020, que suspende, por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O quinto e último item incluído na pauta desta quarta é o PL n° 864/2020. O texto libera, imediatamente, o uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do covid-19.