Leis
Informações acessíveis e orientações práticas sobre leis que impactam seu dia a dia, incluindo direitos trabalhistas, regras de trânsito e outros temas jurídicos importantes para viver com mais segurança e consciência dos seus direitos.
IPVA tem novas regras e pode sair de graça pra muita gente
No Brasil, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação fiscal anual imposta sobre todos os...
Leia maisDetails
Com poucos cliques você pode regularizar seu veículo e evitar multas
No Brasil de 2025, conduzir um veículo envolve a posse obrigatória de duas documentações essenciais: a Carteira Nacional de Habilitação...
Leia maisDetails
Milhares de estudantes serão impactados por mudança no EAD
O governo brasileiro anunciou recentemente um decreto que estabelece novas regras para a oferta de cursos de graduação no formato...
Leia maisDetails
O que mudou com a Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil
A Lei n.º 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, representou um marco na modernização das relações de trabalho no Brasil. Promulgada...
Leia maisDetails
Como funciona a Lei 7.998 e o benefício do seguro-desemprego
A Lei n.º 7.998/1990 é um marco significativo na legislação trabalhista brasileira, instituindo o programa de seguro-desemprego, o abono salarial...
Leia maisDetails
Entenda como o FGTS funciona e quando você pode sacar
A Lei n.º 8.036/1990, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi criada no Brasil com...
Leia maisDetails
Como a Lei n.º 6.019 impacta o trabalho temporário no Brasil?
A Lei n.º 6.019, criada em 1974 e alterada significativamente pela Lei n.º 13.429, de 31 de março de 2017,...
Leia maisDetails
Como o banco de horas pode mudar a gestão de sua empresa?
A Lei n.º 9.601, promulgada em 21 de janeiro de 1998, trouxe uma significativa mudança nas relações trabalhistas no Brasil...
Leia maisDetails
13º salário garantido? Veja quem tem direito ao benefício
A Lei n.º 4.090, promulgada em 1962, trouxe um avanço importante para os trabalhadores no Brasil: o 13º salário, formalmente...
Leia maisDetails
Saúde mental virou prioridade? O que sua empresa precisa fazer
Em 2024, o Brasil deu um passo importante ao implementar a Lei n.º 14.831, que visa melhorar a saúde mental no ambiente de...
Leia maisDetails
