A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira, 13, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A possibilidade de empate no julgamento abre margem para o investigado deixar a prisão.
O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Mendonça (relator), Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declarou suspeito.
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Neste formato, o colegiado pode ter empate em caso de dois ministros se posicionarem contra a prisão decretada por Mendonça.
O regimento interno da Corte estabelece que, em casos de empates, nos julgamentos de habeas corpus ou de seus recursos, deve ser proclamada a decisão mais favorável ao investigado.
Na avaliação de Guilherme Alonso, advogado e sócio da Dotti Advogados, o ponto central da discussão no julgamento é sobre a contemporaneidade dos fatos que justificaram a prisão preventiva.
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“Além de uma discussão teórica sobre quanto tempo indicaria essa contemporaneidade, há a percepção de que, ainda que os fatos apurados até o momento sejam realmente anteriores à primeira prisão, a gravidade dos acontecimentos foi sendo conhecida ao longo dos meses”, analisa o especialista, em entrevista a Oeste.
Para Alonso, não é improvável que os ministros reconheçam os crimes investigados contra Vorcaro. No entanto, o fundamento de ausência de contemporaneidade sobre a prisão pode dividir o entendimento dos ministros.
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“Especialmente com a redução do quórum de quatro julgadores, em que o empate prevalece, caso fique demonstrado que o investigado não poderia mais praticar as atividades ilícitas a partir de novembro”, acrescenta o advogado. “Nesse caso, é provável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de atuar no setor financeiro, manter contato com outros investigados, sair do país.”
Mendonça determina prisão de Vorcaro
Em 4 de março, o ministro André Mendonça determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Além dele, outros investigados no âmbito da Operação Compliance Zero foram presos. O magistrado justificou que a medida ocorreu em razão de “risco concreto de interferência nas investigações”.
A prisão atendeu a pedido da Polícia Federal. As investigações da corporação identificaram que, a mando do banqueiro, existia um denominado “A turma”. O grupo atuava no monitoramento de pessoas e na obtenção de informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos.
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Dino ,Zanin ,Tofoli em qual corte do mundo ,esses caras seriam ministro da justiça ⚖️⚖️⚖️⚖️???
Se isso acontecer, será o ápice da vergonha nacional !
Aí vou ter de concordar com o Gabeira e concluir que a única opção é desativar esse tribunal !
,É vergonha demais pra um país só !
A consagração da corrupção e da impunidade !