Desde outubro inquéritos e ações penais devem ser analisados pelos 11 ministros
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu não encaminhar para o plenário julgamentos já iniciados de recursos contra decisões em inquéritos e ações penais.
Em outubro, após sugestão do presidente da Corte, Luiz Fux, os ministros decidiram levar ao plenário o julgamento de casos criminais.
Na sessão desta terça-feira, no entanto, a turma relativizou a orientação e entendeu que casos com julgamento de recursos já iniciado devem continuar sob a apreciação dos cinco ministros.
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A decisão ocorreu em um recurso apresentado pelo ex-deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ) contra condenação por crimes ambientais.
Votaram a favor da manutenção do caso na turma Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Edson Fachin votou contra. Cármen Lúcia não participou.
O PGR deveria recorrer ao presidente do STF para que essa decisão fosse ratificada pelo plenário.