O perigo da volta ao passado

Ela vai aprofundar a ditadura do judiciário que vem se impondo ao Brasil nos últimos quatro anos
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J. R. Guzzo: "O STF, há anos, dá razão automática à Lula em tudo, da anulação das suas condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à cobrança de uma multa de 18 milhões pela Receita Federal" | Foto: Reprodução
J. R. Guzzo: "O STF, há anos, dá razão automática à Lula em tudo, da anulação das suas condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à cobrança de uma multa de 18 milhões pela Receita Federal" | Foto: Reprodução

(Artigo de J. R. Guzzo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 2 de outubro de 2022)

O Brasil tem neste domingo uma escolha essencial diante de si. Trata-se de optar, no fim das contas, entre dois caminhos. Um deles é manter o país basicamente como está, com problemas pesados, custosos e urgentes — mas com a perspectiva, fundamentada em números, de uma recuperação consistente. O outro é voltar a um tipo de governo que já foi testado por quase catorze anos seguidos e resultou em desastre — com a maior recessão da história do Brasil, o maior desemprego desde que se começou a medir os seus índices, e a pior inflação desde o Plano Real, só superada no auge da pandemia. Pior ainda do que isso, ficou provado na justiça que regime Lula-PT foi o mais corrupto que já houve neste país.

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A opção pela volta ao passado vem carregada com outros venenos. Ela vai aprofundar a ditadura do judiciário que vem se impondo ao Brasil nos últimos quatro anos — e que se tornou a ameaça mais perigosa à democracia brasileira desde o fim do regime militar quase 40 anos atrás. Essa ditadura, instalada no STF e exercida através da polícia e da máquina estatal, agride sistematicamente os direitos individuais, as leis do país e os dois outros poderes estabelecidos na Constituição Federal — não aceita as decisões de nenhum deles, nem mesmo de uma Câmara de Vereadores, a menos que os ministros aprovem. Não se trata, naturalmente de uma ditadura neutra. A suprema corte, e o resto da alta justiça espalhada pelos tribunais de Brasília, viraram uma facção política declarada, ou praticamente isso: servem ao candidato do PT e, ao mesmo temo, se servem dele para sustentar a sua atividade ilegal.

Essa parceria garante todo o tipo de degeneração do poder público e da democracia brasileira — a começar pela volta da corrupção, agora sem controle nenhum por parte de ninguém. É bem simples: o ex-presidente Lula, hoje, tem certeza absoluta de que não terá de responder à justiça por nada do que fizer ou do que for feito em torno de si. Será uma experiência inédita nos 500 anos de história do Brasil: um presidente da República cujos atos, quaisquer que forem, não estarão sujeitos à nenhuma lei e à nenhuma apreciação por parte do Poder Judiciário. Ninguém vai colocar isso num pedaço de papel, é claro. Mas porque seria preciso? O STF, há anos, dá razão automática à Lula em tudo, da anulação das suas condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à cobrança de uma multa de 18 milhões pela Receita Federal. Seus opositores ao mesmo tempo, são perseguidos em tudo – até por falar num grupo particular de WhatsApp. Alguém acredita isso vai mudar — e que o STF, algum dia, tomará alguma decisão contra Lula?

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