7 pontos sobre a PEC da 2ª instância

Deputado federal Alex Manente, autor da proposta, respondeu perguntas de Oeste
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Deputado Alex Manente, autor da PEC da 2ª instância| Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Alex Manente, autor da PEC da 2ª instância| Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Deputado federal Alex Manente, autor da proposta, respondeu a perguntas de ‘Oeste’

Manente
Deputado Alex Manente, autor da PEC da 2ª instância | Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão após condenação em 2ª instância segue parada na Câmara dos Deputados. Para que o texto possa avançar, é necessária uma autorização da Casa para retomada da comissão especial.

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Em 9 de outubro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que vai pautar a questão até dezembro. O texto está pronto e prevê que a prisão só valerá para condenações que ocorram após a promulgação da proposta, ou seja, sem efeito retroativo.

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) é o autor da PEC e respondeu a perguntas de Oeste.

1. O texto da PEC da 2ª instância já está pronto. O que é preciso para ele avançar?

Precisamos retomar e reinstalar a comissão especial. Para isso, é necessário um projeto de resolução que seja aprovado pelo plenário da Casa. É essa nossa batalha atual. Desde a pandemia, todas as comissões estão paralisadas.

2. Como o caso André do Rap impacta nessa discussão?

Casos como André do Rap impactam porque a sociedade fica indignada ao ver tamanha impunidade, seja nos crimes de colarinho-branco ou nos crimes de sangue como esse. Narcotraficante solto por falta de legislação adequada.

3. Como o senhor vê a discussão sobre a retroatividade da PEC?

O texto original prevê que os casos que estão em andamento sejam incluídos na PEC da 2ª instância. Entretanto, o relatório prevê apenas para os processos iniciados após a PEC. O mais importante é fazer o cálculo político do que é possível ser aprovado.

Leia mais: “O capitalismo sob ataque”, na edição desta semana da Revista Oeste

4. Como o senhor recebeu a declaração do presidente Rodrigo Maia de que vai pautar o tema em dezembro?

Estamos animados com a declaração do presidente Rodrigo Maia de que até dezembro vai colocar o texto em votação. Vamos cobrar para que isso ocorra e fazer com que ele se mantenha firme nessa posição. É possível, inclusive, fazer a finalização do debate do relatório para votação remotamente.

5. Tendo em vista as eleições municipais, o senhor acha viável aprovar o texto ainda em 2020?

As eleições ocorrem em 15 de novembro. Temos de 15 de novembro até o final de dezembro, 45 dias, e é possível sim aprovar porque o relatório está pronto.

6. Além do aspecto criminal, o texto trata de outros pontos que impactam diretamente a vida do cidadão. Quais são eles?

O texto mexe com o trânsito em julgado de todas as esferas do direito, fazendo uma Justiça mais célere, no âmbito criminal, civil, previdenciário e tributário. O Brasil hoje permite a ricos e poderosos postergar eventuais condenações por até 20, 30 anos. E isso não será mais possível se aprovada essa emenda constitucional.

7. Acredita que haverá apoio político para a aprovação do texto?

Acredito que o relatório como ficou e com a pressão da sociedade será possível aprovar sim.

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2 comentários

  1. Ele é claro. Pressão da sociedade. E isto só ocorre quando vamos às RUAS prensar essa corja de políticos omissos por necessidade própria.
    Só nós podemos mudar o Brasil. NA PRESSÃO e não mais no VOTO. Apartamos o EXECUTIVO do CONLUIO entre os 3 PODERES. Resta concluir o serviço, DE NOSSA INTEIRA RESPONSABILIDADE: Separar o joio do trigo, é condicionar o congresso, em quem votamos, a nos servir, dando fim ao CONLUIO com o STF.

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