O Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou uma nota nesta quarta-feira, 11, em que critica a prisão do coronel Jorge Eduardo Naime, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Naime e outros oficiais foram condenados sob acusação de suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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No texto, a entidade afirma que a prisão do militar provoca “profunda consternação” entre pessoas que acompanham o caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira o cumprimento imediato da pena dos cinco ex-integrantes da cúpula da PMDF condenados no caso.
A decisão ocorreu depois que a 1ª Turma do STF rejeitou os últimos recursos das defesas. A Corte encerrou, assim, as possibilidades de contestação da sentença.
Advogados questionam interpretação dos fatos
Segundo o movimento de advogados, imagens divulgadas do dia mostram atuação de policiais na tentativa de conter os manifestantes. O grupo afirma que houve “enfrentamento, diligência e esforço real de contenção por parte de diversos agentes de segurança”.
A nota também afirma que registros e contextos operacionais mais amplos não teriam sido apresentados integralmente ao público.
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De acordo com os advogados, a ausência dessas informações dificultaria uma avaliação completa da atuação das forças de segurança naquele dia.
Condenação envolve cinco oficiais da PMDF
Os condenados receberam pena de 16 anos de prisão em regime inicial fechado, além da perda dos cargos públicos.
Entre os oficiais condenados estão:
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;
- Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da corporação;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da PMDF; e
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, também coronel.
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Segundo o STF, os militares foram responsabilizados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Entidade cita impacto pessoal da prisão
O documento do Movimento Advogados de Direita Brasil também menciona o impacto da decisão judicial na vida dos oficiais condenados. Segundo o texto, os militares têm décadas de atuação na segurança pública e agora enfrentam o afastamento de suas famílias.
“Não se trata apenas de processos judiciais; trata-se de vidas inteiras marcadas pela disciplina e pelo dever”, afirma a nota.
Movimento pede “serenidade institucional”
No trecho final, o movimento defende a ideia de que o país busque “serenidade institucional” na análise dos acontecimentos de 8 de janeiro. A entidade afirma que decisões judiciais devem ser firmes, mas também equilibradas e transparentes.
Os advogados também pedem que a análise do episódio considere o contexto completo da atuação das forças de segurança.
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