O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 19, prisão domiciliar para Juliana Gonçalves Lopes Barros, de 36 anos. Ela foi condenada a 17 anos de prisão pelos atos do 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, Moraes considerou que Juliana é mãe de duas crianças menores de 12 anos e já cumpriu três anos e quatro meses da pena. Além disso, ela tem outro filho.
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Segundo a defesa, o alvará de soltura já foi expedido. Dessa forma, Juliana já pode voltar para casa e ao convívio familiar. Ela estava cumprindo pena em Luziânia (GO).
“Juliana é mãe de três filhos, que aguardavam ansiosamente por seu retorno ao lar”, diz a defesa em nota. “A decisão representa um importante passo na preservação das garantias constitucionais, da dignidade da pessoa humana e da proteção da unidade familiar.”
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“A defesa sempre sustentou a necessidade de análise individualizada das condutas, observando os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da proporcionalidade”, afirmam os advogados. “Neste momento, a prioridade é proporcionar a Juliana a possibilidade de reencontrar seus filhos e retomar gradativamente sua vida ao lado de sua família.”
Decisão de Moraes
Na decisão, Moraes afirma que o atual momento de execução da pena indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar. O ministro do STF também considerou o tempo de prisão já cumprido, as leituras, os estudos e trabalhos realizados na unidade prisional, além do bom comportamento da mulher.
Sob o regime domiciliar, Juliana estará monitorada por tornozeleira eletrônica. Além disso, ela está proibida de usar redes sociais e pode receber visitas, com exceção dos advogados, apenas com autorização do STF.
“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, diz a decisão de Moraes.
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