8 de janeiro: ordem de prisão da Justiça da Argentina deixa brasileiros exilados em pânico

Os brasileiros exilados na Argentina receberam em pânico a notícia de que a Justiça daquele país determinou sua prisão. Essa medida, divulgada na noite desta sexta-feira, 15, atende a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.

Ao todo, 61 brasileiros são alvo da decisão do juiz Daniel Rafecas. A ordem de prisão atinge os cidadãos já condenados pelo STF, em razão dos atos do 8 de janeiro de 2023.

Uma das brasileiras exiladas revelou que sua situação beira a indigência. O marido, também alvo do Judiciário da Argentina e do STF, sustenta a casa onde moram com empregos temporários e de baixa qualificação. O salário é insuficiente para bancar a alimentação diária.

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“Não temos para onde ir”, afirmou a brasileira, ao contar que recebeu orientação para deixar a Província de Buenos Aires. “Se precisássemos comprar 1 kg de carne hoje à noite, não conseguiríamos. Não temos dinheiro. Não podemos ir para outro lugar. Estamos rezando para que haja uma decisão a nosso favor. É o que nos resta.”

Outro brasileiro exilado na Argentina garante que jamais voltará à terra natal para ser preso novamente. Ele ficou no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, durante seis meses. No período em que esteve preso, alega ter sofrido maus-tratos. Entre outros relatos, diz ter perdido 30 kg em apenas um mês, em virtude das péssimas condições das refeições que lhe eram servidas.

“Encontrávamos metal, pedra e vidro na comida”, disse o brasileiro, ao acrescentar que as marmitas chegavam azedas. “Morríamos de fome, mas víamos os colegas ao lado comendo e vomitando ao mesmo tempo. Preferíamos ficar sem comer. Até rato encontramos nas refeições.”

Memórias de Clezão

Esses exilados conviveram com Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, no Presídio Federal da Papuda. Ele morreu por falta de cuidados médicos adequados no pátio da penitenciária. Isso ocorreu pouco antes de Clezão completar 11 meses de prisão preventiva, sem julgamento. “Nós o conhecíamos”, disse. “Víamos o sofrimento dele.”

Com diabetes e hipertensão, Cleriston não poderia, pela lei brasileira, estar na cadeia. Teria de estar num hospital, recebendo os medicamentos indicados, nas doses certas e nos horários corretos.

Segundo um relatório médico oficial, assinado pela doutora Tania Maria Antunes de Oliveira no dia 27 de fevereiro de 2023, Cleriston corria risco de morte por imunossupressão e infecções. À época, a médica pediu urgência no tratamento do preso. Não adiantou. Ele acabou se tornando o primeiro cadáver do 8 de janeiro.

8 de janeiro: brasileiros podem recorrer da decisão da Justiça da Argentina

Ainda cabe recurso judicial para a decisão de extradição dos brasileiros. Eles podem, por exemplo, pedir refúgio ao governo argentino. O atual presidente, Javier Milei, já teve desentendimentos públicos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso poderia facilitar a permanência dos brasileiros em território argentino.

Na América do Sul, Milei está ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defende a anistia dos condenados do 8 de janeiro. Milei está entre as autoridades que participarão do G20 no Rio de Janeiro, a partir da segunda-feira 18. Esse tema está fora da pauta.

Entre os presos estão Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, e Rodrigo de Freitas Moro, de 34. Oliveira tem condenação de 17 anos de prisão. A polícia o prendeu na cidade de La Plata, a 60 quilômetros de Buenos Aires. A prisão ocorreu quando o brasileiro tentava fazer registro de refugiado no país. Na mesma cidade, autoridades prenderam Moro, condenado a 14 anos. No momento da prisão, este último resolvia pendências para formalizar a migração para a Argentina.