A privatização da Sabesp e a Revolução do Banheiro

Além da esquerda que só faz manifestação pacífica, como se viu na Assembleia Legislativa de São Paulo, jornalistas imparciais estão contrariados com a privatização da Sabesp, a companhia responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de 375 municípios do estado mais rico do país, entre os quais a capital e a sua região metropolitana, com exceção de Mogi das Cruzes e São Caetano do Sul.

O primeiro argumento dos jornalistas imparciais é que a Sabesp é uma companhia que dá lucro e, portanto, o governo estadual erra ao privatizá-la. O argumento faria sentido se todos cidadãos dos municípios atendidos pela Sabesp contassem com serviços de água e esgoto tratados.

Eles não contam. Apenas na região metropolitana de São Paulo, 500 mil pessoas não têm acesso a água potável e mais de 2,5 milhões sofrem com a falta de coleta de esgoto ou algo digno desse nome, segundo o Instituto Trata Brasil. Certamente, esses coitados não se concentram apenas nos dois municípios que estão fora da rede da Sabesp.

Há ainda outro problema sério: as perdas de água no sistema de distribuição da empresa. Houve uma melhora substancial nos últimos anos. Em 2004, era de 40%; em 2022, passou a ser de 28%, de acordo com a própria Sabesp. Ainda está muito alto. Em Paris e região metropolitana, por exemplo, era de 10%, em 2020. Esse é um número aceitável, dado que perda zero não existe.

Tudo somado, a Sabesp dá lucro porque não investe como deveria na universalização dos serviços de saneamento. Não porque não queira, mas porque não consegue. Falta dinheiro para investir (e, aparentemente, para tapar ou tapar direito os buracos que a empresa abre indiscriminadamente na cidade de São Paulo e adjacências. Só em 2023, até outubro, a prefeitura multou a Sabesp em 196 milhões de reais por causa da buraqueira).

É um lucro pago com a saúde de milhões de cidadãos. A privatização da empresa visa a lhe dar capacidade de investimento (e, esperemos, de abrir e fechar buracos com mais critério e decência). Com a Sabesp estatal, o projeto era investir 56 bilhões de reais até 2033 na universalização dos serviços; com a Sabesp privatizada, o plano é investir 66 bilhões de reais até 2029. Mais de 10 milhões de pessoas devem ser beneficiadas no Estado de São Paulo.

O segundo argumento dos jornalistas imparciais é que as privatizações do fornecimento de energia elétrica e de linhas do metrô paulistano vêm criando inúmeros problemas para os usuários. É como se jamais houvesse tido apagão antes da Enel e o funcionamento do metrô fosse uma maravilha antes da ViaMobilidade.

Os jornalistas imparciais omitem que os termos da privatização da Sabesp são mais exigentes e que o estado, que continuará dono de boa parte da empresa, terá à sua disposição o instrumento da golden share, por meio do qual terá direito de veto em decisões estratégicas.

O terceiro argumento dos jornalistas imparciais é que, com a privatização, a tarifa da água vai subir. Está claro que milhões de paulistas terão, finalmente, uma conta de água a pagar — o que é uma conquista, reconheça-se. Quanto ao preço da conta em si, recomendo não fazer futurologia e cobrar sobre a cobrança no momento certo, se houver momento certo. O governo de São Paulo diz que usará o dinheiro da venda de parte das suas ações e da distribuição de lucros e dividendos da Sabesp privatizada para diminuir a conta dos consumidores.

As metas do Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2021, só serão atingidas por meio da privatização das empresas que, por incompetência, negligência e falta de capital, deixaram quase 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto e 35 milhões sem acesso à água tratada. É uma vergonha para um país que se pretende civilizado. Repito o que escrevi em 2016, por ocasião da Olimpíada do Cocô, aquela desorganizada no Rio de Janeiro: o Brasil precisa fazer a Revolução do Banheiro. É a grande revolução a ser feita no país que vive literalmente na merda.

Leia também: “O conflito da Sabesp”, reportagem publicada na Edição 194 da Revista Oeste