A provocação do STF ao Executivo chegou ao limite

Os ministros têm contra si as Forças Armadas — as únicas garantias reais para a manutenção da democracia no Brasil
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As faces do STF: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski
As faces do STF: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski | Foto: Montagem Revista Oeste/SCO/STF

(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 25 de abril de 2022)

O ministro Luís Roberto Barroso nomeou a si próprio como autor de um desastre. Não faz isso sozinho, é claro: seus colegas Alexandre de Moraes e Edson Fachin, especialmente, disputam com ele de perto, seguidos como uma manada pelo resto do STF, o papel de calamidade pública número 1 do Brasil. Mas Barroso, pelo furor extremo com que se lança na guerra declarada pelo tribunal contra os dois outros Poderes, e sobretudo contra o presidente da República, transformou-se neste momento no pior inimigo das instituições democráticas do país. Ele e a maioria dos demais lideram uma das maiores contrafações já montadas na moderna história política do Brasil. Vendem, com o apoio da esquerda, das elites e de quase toda a mídia, a ficção de que são heróis na luta pela salvação da democracia. Entregam, na vida real, um trabalho de destruição sistemática do Estado de Direito — em favor dos grupos políticos que querem ver no governo.

Barroso, ainda há pouco, chamou o presidente da República, com todas as letras, de “inimigo”; contra ele estariam os que, como o STF, ajudam a “empurrar a História na direção certa”. Nenhum dos seus colegas fez a menor objeção. Pouco antes, havia sido uma das estrelas de um seminário cujo tema era: “Como derrubar um presidente”. O que declarações extremistas como essas têm a ver com a sua função de juiz, que exige uma neutralidade política absoluta? Mas o ministro acaba de radicalizar ainda mais. Afirmou que as Forças Armadas estão recebendo instruções para “desacreditar o processo eleitoral” — sem citar um único fato que permita sustentar uma acusação deste tamanho, e muito menos alguma prova, por mínima que seja, do que falou. Que instruções são essas, exatamente? Quem está instruindo os militares a desacreditarem as próximas eleições? O que existe de concreto a respeito dessa interferência? Três vezes zero — um espanto, para quem passou meses dizendo, irado, que não havia provas em qualquer das suspeitas levantadas em relação à vulnerabilidade do voto nas próximas eleições.

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O que está acontecendo, na frente de todo o mundo, é exatamente o contrário do que diz Barroso — uma interferência cada vez mais escandalosa dos ministros no processo eleitoral, via TSE. Fizeram acordos com as empresas estrangeiras que controlam as redes sociais para censurar o que consideram mensagens de “direita” durante a campanha. Estão diretamente envolvidos num esforço policial para reprimir “notícias falsas” — uma intromissão grosseira na liberdade de expressão, com o objetivo claro de favorecer um dos lados contra o outro. Ameaçam de prisão os adversários; juram que 2018 “não vai se repetir”. Conduzem há três anos um inquérito absolutamente ilegal para perseguir inimigos políticos. Como podem dizer, agora, que “os militares” estão sendo orientados a tumultuar as eleições?

Barroso foi chamado de “irresponsável” pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, em resposta imediata à sua acusação. E agora? Vai ouvir calado — ou vai mandar prender o general Nogueira, por “ofensa” ou “ameaça” a ministro do Supremo? O tribunal inteiro acaba de levar um humilhante “cala a boca” do presidente da República, com seu indulto em favor do deputado Daniel Silveira — condenado com uma pena absurda de nove anos de prisão fechada por Alexandre de Moraes, e dez dos 11 ministros, num processo ilegal do começo ao fim. A decisão do STF foi simplesmente anulada — e, pior que tudo, foi anulada com integral apoio na Constituição, que é rasgada todos os dias pelo tribunal. Nossa “corte suprema” acaba de ser informada, após três anos meio de provocação permanente ao Executivo, que chegou ao limite. O perdão a Silveira e a resposta do ministro da Defesa à última agressão de Barroso mostram que o STF não está mais jogando sozinho no seu esforço permanente para destruir as instituições. Tem, a seu favor, a cumplicidade e a covardia da direção de Senado e Câmara. Mas tem contra si as Forças Armadas — as únicas garantias reais, hoje, para a manutenção da democracia no Brasil. É o ponto ao qual chegamos.

Leia também: “Barroso deixou de ser um magistrado”, artigo de J.R. Guzzo publicado em Oeste

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