A reforma administrativa é urgente

A reforma do setor público tornou-se uma das mais importantes missões de qualquer governo, mas toma contornos especiais diante de uma administração de viés liberal e reformista, que busca equilíbrio das contas públicas e disciplina fiscal.
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Senado Federal | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Hoje, praticamente todos alcançam o topo da carreira no setor público. Precisamos de um sistema baseado no mérito

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A reforma do setor público tornou-se uma das mais importantes missões de qualquer governo, mas toma contornos especiais diante de uma administração de viés liberal e reformista, que busca equilíbrio das contas públicas e disciplina fiscal. Mas essa reforma vai além, pois torna-se imperiosa diante do modelo de nação que o Brasil deseja construir. Se almejamos um país moderno e inovador, já passou do momento de livrar-nos das amarras de um passado patrimonialista e atrasado.

A reforma administrativa é ponto central dessa nova estrutura de Estado leve e moderno que devemos alcançar. As medidas são as mais variadas, desde a diminuição dos salários para quem ingressar na carreira pública até a redução do número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. A forma de progressão é algo que também precisa mudar. Além da qualificação, o desempenho precisa ser medido de forma séria e eficaz e os salários iniciais aproximados daqueles do setor privado.

Outras nações fizeram a opção por reformar as estruturas e regras que compõem o funcionalismo público ao longo de sua história. Os norte-americanos sofreram com o clientelismo e o patrimonialismo. Foi somente nas presidências de James Garfield e Chester Arthur, no fim do século XIX, que se atacou de forma definitiva o problema mediante uma ampla e profunda reforma do serviço público. Esse foi o grande legado de seu tempo.

No Brasil, as regras precisam acompanhar as melhores e mais modernas práticas administrativas conhecidas pelo mundo. O sistema de pirâmide, em que os melhores chegam ao topo, cria um choque de eficiência e parece ser um modelo adequado. Hoje, praticamente todos alcançam o topo da carreira. Os níveis mais altos, ao contrário do que ocorre hoje, devem ser ocupados somente pelos servidores com melhor desempenho. Precisamos de um sistema de progressão baseado no mérito.

O sistema atual tem enormes falhas que necessitam ser corrigidas. Estima-se, por exemplo, que o setor público gaste R$ 2,3 bilhões por ano pagando aos servidores salários acima do teto constitucional, atualmente de R$ 39 mil. Isso mancha a imagem do setor público, desacredita nossas instituições e causa revolta na população. É preciso acabar com auxílios, benefícios e gratificações que tornam o teto apenas uma peça de ficção.

Ainda no governo Fernando Henrique, foi realizada a mais importante e recente reforma do setor público. A inspiração foi o modelo francês, com áreas de qualificação e implementação de carreiras, como a de gestor. Desde então, muito pouco se avançou.

Naquele momento, foi a reforma exigida pelo período histórico que passava o país. Hoje, depois de dar aquele importante passo e resgatar o serviço público, lançando as bases de um novo modelo que encontrou tempo para se consolidar e também mostrar suas falhas, chegou o momento de nosso país dar mais um passo. Foi esse o caminho apontado pelas urnas e que, agora, busca ser implementado pelo governo. É hora de evoluir.

Uma reforma administrativa robusta passa pela necessidade de o governo mexer nas regras dos atuais funcionários públicos e também rever a questão da estabilidade funcional, além de flexibilizar a possibilidade de dispensa de servidores. Um modelo associado a padrões ultrapassados inviabiliza a construção de um setor público forte e dinâmico.

Bolsonaro precisa encarar com tranquilidade os grupos de pressão e o corporativismo que tentará inviabilizar a reforma. Ao evitar uma revisão robusta e profunda, o Brasil ficará relegado ao atraso institucional e distante das práticas modernas de administração pública.

Vivemos um período de transição para um novo modelo de sociedade, baseado em ferramentas digitais e agilidade na prestação do serviço público. Um estado moderno precisa enfrentar esses desafios, tornando-se uma ferramenta leve e ágil. Os novos tempos farão com que a burocracia seja absorvida pela tecnologia, acabando com um sistema vetusto e arcaico que fará apenas parte da história.

O atual governo foi eleito com esse compromisso. Implementar um novo modelo que ao mesmo tempo seja responsável por enxergar o país do futuro e colocar o cidadão, o principal cliente do Estado e sua razão de ser, em primeiro lugar.

Márcio Coimbra é diretor-executivo do Interlegis no Senado Federal e ex-diretor de gestão corporativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)

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