O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quinta-feira, 23, o prazo de 15 dias para que a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente as alegações finais na ação penal em que ele é réu por coação ao Judiciário brasileiro.
O avanço do processo ocorre depois de Eduardo não comparecer a interrogatório marcado pela Corte na semana passada. Alvo de ações do STF, ele vive com a mulher e as filhas nos Estados Unidos desde março do ano passado.
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A Procuradoria-Geral da União (PGR) afirma, na denúncia apresentada em setembro, que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo articularam sucessivas ações voltadas a intervir em processos judiciais. O objetivo seria beneficiar o ex-presidente, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
Eduardo não comparece a depoimento
A Justiça citou Eduardo Bolsonaro no processo por edital, comunicando-o da ação penal por meio de publicação oficial.
Como não constituiu advogado nem apresentou defesa prévia, o STF acionou a Defensoria Pública da União (DPU), que assumiu a defesa, e marcou audiência de instrução com interrogatório por videoconferência.
Eduardo não compareceu ao depoimento, considerado um ato de defesa. A presença não é obrigatória, mas o réu se ausenta de momento destinado à apresentação de sua versão dos fatos.
Realizada a audiência no último dia 14, o juiz auxiliar abriu prazo de cinco dias para vista conjunta. Neste período a acusação e defesa podem acessar os autos para pedir novas provas ou diligências para esclarecer fatos que surgiram em depoimento. Tanto a PGR quanto a DPU não fizeram requerimentos.
Alegações finais
A fase de alegações finais corresponde às últimas manifestações das partes antes do julgamento. O STF intimou a PGR, responsável pela acusação, e a DPU, encarregada da defesa de Eduardo Bolsonaro, a se manifestarem.
Concluída a etapa de alegações finais, a 1ª Turma pode definir a data do julgamento. Os ministros passam a analisar o mérito da ação e decidem se o ex-parlamentar será absolvido ou condenado.
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