O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou Moacir dos Santos a 17 anos de prisão em regime fechado, na terça-feira 26, por causa do envolvimento dele no 8 de janeiro. A polícia prendeu o autônomo no Palácio do Planalto, onde teria supostamente praticado atos de vandalismo. Outros dez juízes do STF precisam votar.
A defesa do homem queixou-se da velocidade com que o julgamento no plenário virtual ocorreu. Nesse espaço, as sessões não são transmitidas ao público, como em sessões físicas.
A advogada de Santos, Shanisys Virmond, publicou a sustentação oral, em formato de vídeo com duração de pouco mais de 20 minutos, às 23h44, da segunda-feira 25. A decisão de Moraes foi divulgada 0h, portanto, 16 minutos depois da mulher apresentar a defesa do cliente.
Conforme Shanisys, o ministro não assistiu às imagens. Além disso, a sentença de 58 páginas de Moraes desconsiderou os argumentos expostos, segundo a advogada. Shanisys listou tópicos que abordou no conteúdo, mas não rebatidos ou citados na decisão:
- Incompetência do STF para o julgar o caso;
- Nulidade por violação à ampla defesa e contraditório;
- Inconstitucionalidade do instituto do crime multitudinário;
- Crime impossível;
- Descriminalização da conduta do acusado com base no art. 359-T;
- Aplicação do princípio da consunção;
- Aplicação da causa atenuante do art. 65, iii, e, Código Penal.
Procurado por meio da assessoria do STF, o gabinete de Moraes não respondeu às interpelações de Oeste. O espaço, contudo, segue aberto para o posicionamento do juiz do STF.
OAB se reúne com Moraes
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e chefes de seccionais da OAB reuniram-se ontem com Moraes.
No encontro, Simonetti reforçou a importância da sustentação oral em plenário. O apelo veio depois de o STF transferir os julgamentos dos réus pelo 8 de janeiro para o ambiente virtual da Corte. Nesse espaço, os advogados têm de pôr um vídeo gravado com a sustentação. Dessa forma, pediram ao juiz do STF para reconsiderar a medida.
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O artigo 102 da CF elenca os casos em que o STF tem competência originária para julgar. Alguém consegue mostrar em que parte do artigo se encaixa nesse julgamento?Em lugar nenhum.
Regra de competência faz parte da garantia do juiz natural e serve para evitar tribunais de exceção.
Em síntese, o STF ao julgar réus que não possuem foro privilegiado comportta-se exatamente como um Tribunal de Exceção.
Essa atitude de Moraes viola o devido processo legal e configura abuso de autoridade!
Aliás tudo que Moraes tem feito configura um tremendo abuso de autoridade, passível de um processo de impeachment!
Será que estes nove ministros do STF (Pois apenas dois se salvam) tem noção do que estão fazendo ?
Já lhes disseram na cara que são as pessoas mais odiadas do Brasil.
A panela de pressão está no fogo alto e sem água dentro.
Aguardem…
Já estão todos condenados, ele é promotor e não quer nem saber de argumentos da defesa. Essas pessoas não importam para eles, já os julgaram em lotes. Vergonhoso STF!
Antes eles se achavam semi-deuses, mas agora eles tem certeza que são.
A única forma de alterar isso é o senado federal promover um impeachment dos ministros mais midiáticos e usurpadores de funções e atribuições do executivo (como ocorreu sistematicamente no governo anterior) e do poder legislativo!
Além disso, deveria ser feita rapidamente uma nova lei ou uma PEC para alterar o mecanismo de composição das cortes superiores.
Apenas juízes de carreira, mandato fixo de 8 ou 9 anos, sem direito a recondução e abolição do quinto constitucional, pelo qual advogados podem ser indicados. A indicação não mais seria feita pelo executivo.
Agora, essa composição atual do STF e do TSE está tão contaminada politicamente, que o melhor seria uma dissolução!
Ainda acredito que tudo isso será anulado, cancelado todos os presos políticos serão soltos e indenizados e juízes que tramaram contra o governo Bolsonaro impedindo sua reeleição na fraude serão desmascarados, e presos .
Todas as sentenças já estão prontas. Só muda o nome do condenado. O ser supremo não vai perder tempo de assistir a sustentação oral.
Vejam só, algum sábio da Polícia Federal quis entrar pro livro dos recordes, pela maior quantidade de prisões num dia, algo assim, com relação aos presos do 8 de janeiro.
O “nobre” relator também deveria pleitear entrar pro Guinness Book, na modalidade: “o sentenciador mais rápido”.
É impressionante, temos algo único aqui, onde a suposta vítima investiga, julga e condena, violando vários princípios do devido processo legal, como do juiz natural, do duplo grau de jurisdição, da imparcialidade, da ampla defesa.
Enfim, espero que um dia isto seja revisto e anulado, inclusive com indenização a todos os presos e condenados injustamente.
Não pensei que viveria para ver tamanho absurdo.
É público o que já se intuía, que as defesas eram ignoradas. As sentenças também são padrão. Farsa!
Um pouco tarde, né OAB ?
O pessoal ingenuo. O psicopata careca adotou a paranóia: são todos golpistas e terroristas e pronto. Esqueçam a defesa. Está havendo um linchamento e não julgamento. Todos os advogados deveriam simplesmente se recusar a exercer a defesa de seus réus. Seria inútil. Deixem ficar um julgamento sem defesa. Ficaria na história e escancararia o absurdo que acontece no Brasil. Enquanto esses golpistas, sim porque foram eles que deram golpe, estiverem mandando, não há chance nenhuma da justiça prevalecer.
O Brasil acabou
Puro teatro desses comunistas fora da lei travestidos de de ministros do supremo. Não vão ler nada, já condenaram todos. Fim do processo legal, fim do estado democrático de direito, fim da importância de advogados.
Estamos precisando de um julgamento de Nuremberg aqui
Ele já tem todos os vereditos prontos. A defesa pode xingar ele em vídeos que ele sequer vai ver
O que esperar dessa majestade com poder absoluto, que desrespeita a constituição em todos os momentos, sem nenhuma interpelação dos outros magistrados? Estamos nas mãos desse indivíduo até que o nosso Congresso resolva trabalhar pelo Brasil.
Todoss os advogados em sinal de protesto não deveriam participar dessa farsa montada pelo STF. Trata-se de um processo ilegal que deveria ir pra lata do lixo e seus autores processados e presos.
A palavra da advogado, para o Moraes não vale nada. Aliás, nem a vida dela vale nada diante do STF. Como já falado por muita gente a sustentação oral nos tribunais superiores é uma farsa, pois quando os advogados sobrem ao púlpito os votso já estão prontos, quem sabe por semanas. Se provado, o Moraes poderá ser processado por manipulação processual, má fé e falta de zelo, incluindo o massacre que ele faz às leis e a Constituição. A posição de MOraes e outros ministros são própios de ditaduras nazistas. É uma lástima. Um Juiz de verdade deve rebater as considerações da defesa e, no mínimo, deixar fundamentado o porque não atendeu às súplicas.
Estão perdendo tempo argumentando com essa corja que hoje ocupa o STF, o STJ, o TSE, mesmo o alto comando das FFAA. Não respeitam qualquer lei, processo legal, constituição federal, nada. Tudo o que fazem é teatro para enganar trouxas. O golpe foi dado há muito tempo. Ficam chamando os outros de golpistas. Eles são os golpistas. Acordem!
O Brasil que tem vergonha na cara está cansado de saber que só existe uma única solução para colocar um fim aos atos dessa corja que se apoderou do país. FALTA CORAGEM PARA ADOTÁ-LA.