O advogado Ralph Tórtima, que atua na defesa da família que teria supostamente agredido o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Alexandre Barci, filho do juiz do STF, no Aeroporto de Roma, acionou o relator do caso, Dias Toffoli, nesta sexta-feira, 16, depois de saber que a Polícia Federal (PF) quebrou seu sigilo.
“A PF juntou aos autos conversas entre um dos investigados e seu advogado, sendo que tais comunicações são invioláveis, evidentemente protegidas por sigilo, conforme estatuem os artigos 133 da Constituição Federal e o artigo 7º, I e II da Lei 8.906/94”, observou Tórtima, em ação enviada a Toffoli. “Tal inviolabilidade só poderia ser afastada na hipótese de suspeita de envolvimento do profissional com práticas ilícitas, o que não é o caso absolutamente.”
Advogado da família que supostamente agrediu Moraes em Roma fala em prova ilícita
A Toffoli, Tórtima constatou que “é, portanto, ilícita a prova oriunda de conversa entre o advogado e o seu cliente e que o processo não admite as provas obtidas por meios ilícitos”.
Dessa forma, o advogado do caso Moraes em Roma solicitou a retirada do processo do trecho que mostra o diálogo entre o empresário Roberto Mantovani, cliente, e o próprio Tórtima, advogado, “com a urgência que a situação impõe”.
“À vista do exposto, a defesa aguarda que seja determinado que o material relativo à comunicação entre cliente e advogado seja desentranhado dos autos, por se tratar de prova ilícita, uma vez que represente evidente violação de sigilo profissional”, disse Tórtima.
Leia também: “Prova? Para que prova?”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 204 da Revista Oeste
Ótima iniciativa do advogado.
Os togados não pode fazer o que querem. Eles nem estão lendo os processos, pois um juiz concursado não deixaria isto passar.
Mas como no Supremo Talibã Fétido tem de tudo um pouco, menos juizes concursados…
O Brasil não pode dar tanto poder a uma corte Superior. Tem que haver pesos e medidas para conter o avanço da impunidade desses ministros. Tem que haver outras maneiras de punir os ministros além do Senado, isso já está mais que provado pelos acontecimentos dos últimos anos. O ministro que descubre abertamente a CF; como constantemente o fazem; deve ser preso como qualquer cidadão que o faz, simples assim!
O advogado é sério e ótimo. A seriedade, termina aí…