O advogado Martin de Luca, representante das plataformas Rumble e Trump Media no Brasil, questionou a cooperação firmada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Suprema Corte da China. Segundo ele, o acordo foi assinado sob sigilo e não teve seu conteúdo disponibilizado ao público.
“Você sabia que a Suprema Corte do Brasil assinou um acordo de cooperação sigiloso com a Suprema Corte da China sobre ‘modernização de IA’ e ‘cooperação judicial’?”, escreveu De Luca nesta terça-feira, 26. Ele destacou que “na prática, os detalhes são secretos, e a Corte se recusa a divulgar o acordo”.
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Críticas ao modelo chinês
De Luca comparou a realidade da China com a do Brasil. Segundo ele, “na China, o judiciário é controlado pelo Partido Comunista Chinês” e, por isso, “juízes seguem ordens do Partido; a censura está embutida no sistema”.
O advogado ressaltou ainda que o papel do STF ultrapassa a função de tribunal: “Ele desempenha um papel político central, chegando a tornar candidatos presidenciais inelegíveis, retirar autoridades eleitas de seus cargos e banir plataformas”.
A partir dessa comparação, De Luca levantou dúvidas sobre possíveis impactos da cooperação com o judiciário chinês: “Se o futuro digital do Brasil for regulado com o manual da China, o que acontece com a liberdade de expressão e o Estado de Direito antes das eleições de 2026?”.
Exigências de transparência no STF
As falas de De Luca se somam a cobranças feitas por juristas e associações civis. A entidade jurídica Lexum encaminhou ofícios ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido à divulgação integral dos acordos. A associação afirma que o sigilo fere a Lei de Acesso à Informação e afronta o princípio da transparência pública.
No documento, a entidade ressalta que “não soubemos qual foi o propósito da visita oficial do ministro Barroso à China, em julho de 2024, assim como não fomos informados sobre os assuntos concretos que motivaram a reunião entre cinco magistrados do supremo tribunal chinês e o ministro Fachin, em abril deste ano”.
Segundo a Lexum, não há justificativa plausível para manter os termos em segredo, já que os tribunais não tratam de questões militares ou de segurança nacional. O ofício alerta que a manutenção do sigilo “autoriza ilações legítimas sobre desvios, e até atentados à nossa soberania”.
Declarações de ministros e magistrados chineses
O ministro Herman Benjamin, do STJ, afirmou durante a assinatura de um dos acordos, em abril deste ano, que o termo de cooperação é “um casamento entre duas instituições muito parecidas”. Já o vice-presidente da Suprema Corte chinesa, He Xiaorong, declarou que “os dois lados compartilham muitas semelhanças e ideias idênticas”.
A advogada Kátia Magalhães, autora dos ofícios enviados às cortes, classificou tais declarações como incompatíveis com a Constituição brasileira, que garante multipartidarismo e liberdades fundamentais. Para ela, o sigilo “destoa do princípio constitucional da publicidade ampla que rege a administração de todos os poderes” e “afronta o dever de garantia de acesso às informações públicas”.
Encontros entre ministros do STF
A cobrança pela divulgação dos documentos se intensificou depois de encontros oficiais realizados em 2024 e 2025 entre ministros do STF e magistrados chineses. Em julho do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso esteve em Pequim e apresentou a palestra “Inteligência Artificial, Democracia e Mudança do Clima” a 300 juízes chineses.
Já em abril deste ano, uma comitiva chinesa foi recebida em Brasília pelo ministro Edson Fachin. Na ocasião, segundo registros oficiais, o tema principal foi a utilização de inteligência artificial para lidar com o alto volume de processos judiciais.
Embora o STF declare que a cooperação busca “aprofundar o conhecimento mútuo dos sistemas judiciais de cada país”, os termos exatos dos acordos permanecem desconhecidos.
Leia também: “Os chineses começam a plantar sementes de democracia”, artigo de Dagomir Marquezi publicado na Edição 142 da Revista Oeste
Sigiloso? Se ainda não haviam motivos suficientes para impeachment dos ocupantes do STF só esse basta.
Só a esquerda brasileira compactua qualquer coisa para roubar! O povo brasileiro não compactua com comunismo/socialismo!
Os abutres agem na surdina,na calada da noite pra que o povo nada saiba.
Em qualquer outra república isso seria considerado como suspeito e o parlamento exigiria que fossem divulgado todo conteúdo ou até mesmo anulação de cooperação entre o pais comunista e o Brasil.
Que venha 1968!