O advogado Tiago Pavinatto protocolou, nesta segunda-feira, 20, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou o também ministro Alexandre de Moraes.
Conforme noticiou Oeste, em 14 de maio, Toffoli rejeitou o prosseguimento de uma queixa-crime que pedia a prisão de Alexandre de Moraes. A petição atribui ao ministro as práticas de abuso de autoridade contra Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão”.
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O magistrado também é acusado de praticar maus-tratos, tortura e prevaricação. Somadas, tais penas chegariam a 31 anos de prisão.
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No recurso protocolado nesta segunda-feira, Pavinatto afirma que Toffoli ignorou a Lei Nº 9.445, de 7 de abril de 1997.
O inciso 2 dessa lei diz que “uma das modalidades do crime de tortura consiste em submeter alguém sob a sua autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como medida de caráter preventivo”.
Além disso, “se a prática resultar na morte do preso, a pena será de oito a 16 anos de prisão”. O trecho do artigo ainda diz que “a condenação acarretará na perda do cargo, função ou emprego público”.
A defesa de Clezão sustenta que é “indisfarçável” a conduta dolosa do ministro Alexandre de Moraes.
Advogado afirma que Alexandre de Moraes violou a lei
Pavinatto também afirma que a conduta de Alexandre de Moraes se deu “como deliberada violação à lei”. “E não uma, mas a, no mínimo, 35 dispositivos legais”, afirma o advogado da família de Cleriston.
O documento também destaca que Alexandre de Moraes “não averiguou o fato alertado” pela médica de Cleriston. O relatório médico do preso dizia que seu quadro clínico estava agravado, e que ele sofria “risco de morte”.
Não há dúvidas que o STF está abusando do poder; Pergunto até quando os outros poderes (no caso o Legislativo) vão permitir que esse abuso continue. Afinal existem três poderes para que um regule o outro. Parabéns à coragem do Pavinatto.
Pavinato está certo, o conehead merece ser condenado.
Bravo ! Mesmo diante de um corporativismo do STF precisamos ser resilientes até a última gota … temos que obrigar o STF ter que impor ao mundo jurídico o seu pensamento absurdo que “ o céu não é azul “
Pavinato..não de moleza pra esse escroto
Não dará em nada isto. Já passou do ponto em algum desses juízes precisam dar conta de seus atos.
Pavinato ,guerreiro brasileiro! Parabéns pela luta contra o ativismo judiciário que envergonha o Brasil com as aberrações cometidas por membros da suprema corte!
Todos estamos sentindo e presenciando o malígno controlando nosso país, mas ninguém até agora teve a coragem ou energia suficiente para buscar a cura, enquanto isso não acontece, o mal continua crescendo em tamanho e influência e logo se tornará um monstro indomável. Devemos salientar aquilo que é percepitível com os esquerdopatas do STF, eles existem e fazem conchavos no formato três mosqueteiros: Un pour tous et tous pour un – Um por todos e todos por um.