A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive um pedido do PT para que seja investigada a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC).
A AGU sustentou que houve apenas uma “menção indevida” ao presidente em áudio do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro divulgado pela imprensa e que não há elementos que justifiquem a abertura de qualquer apuração pela Justiça Eleitoral.
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No áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, Ribeiro disse: “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar […] Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar”.
Em seguida, o então ministro divulgou uma nota negando irregularidades. “Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”, escreveu.
A ação do PT pede que Bolsonaro e o ex-ministro sejam investigados por abuso de poder político e econômico, o que pode levar à inelegibilidade. Os petistas disseram que a administração dos recursos do MEC “vem sendo aparelhada” para ajudar o projeto de reeleição do presidente.
A Advocacia sustentou que o PT não “apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”. Segundo a defesa, “o áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de S.Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República”.
A AGU afirmou que a representação deve ser rejeitada por questões processuais, alegando que não cabe uma ação judicial de investigação eleitoral, que só pode ser apresentada no período compreendido entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos, entre julho e dezembro.
Chapa MORTAdela não decola
Mas o que o TSE tem haver com este assunto kkkkkkkk, os caras querem impedir o Presidente de participar das eleições pra eleger o bandido favorito deles a qualquer custo kkkkkk.
NÃO TÊM VERGONHA DE GANHAR NO TAPETÃO.
GRANDISSÍSSIMOS FDPs.
Será que o criminoso partido político PT vai ser recepcionado pelo STF nessa cínica demanda? Começo a pensar que a corda vai estourar.
Vão continuar tentando. Até 01/01/23. Aí a coisa vai mudar.