A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na madrugada desta quinta-feira, 12, uma extensão de três dias no prazo para finalizar o acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. O pedido foi enviado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A solicitação correu depois que a Câmara dos Deputados excedeu o prazo estabelecido pelo magistrado para que o Congresso e o governo encontrassem fontes de compensação para a renúncia fiscal. O prazo expirou na quarta-feira 11.
Prazo de votação do texto-base sobre a desoneração da folha
O texto-base do projeto de lei da desoneração foi aprovado quase no último minuto do dia, às 23h57, com 253 votos a favor, 67 contra e quatro abstenções. No entanto, a votação dos destaques, que são tentativas de alteração no texto principal, ultrapassou o prazo e continuou pela madrugada.
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O registro foi feito no sistema do STF à 0h13 da quinta-feira. “Requer-se, respeitosamente, a prorrogação do prazo de suspensão do feito e de prospecção dos efeitos da decisão suspensiva da eficácia da medida cautelar por mais excepcionais três dias úteis, unicamente para finalização do trâmite legislativo na fase regulada pelo artigo 66 da Constituição (sanção/veto)”, diz a petição, que tem a assinatura do ministro da AGU, Jorge Messias.
Trâmite legislativo e oposição
Depois da aprovação no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa sancionar o projeto de desoneração. Durante a votação no plenário, deputadas de oposição, como Bia Kicis (PL-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), foram desfavoráveis ao processo, com discursos contrários ao governo e à reoneração.
Relatora do texto, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) não assinou o parecer durante a análise no plenário. A função ficou a cargo do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Críticas ao governo
Em discurso na tribuna, Ortiz criticou o governo por recorrer ao STF para encerrar a desoneração da folha.
“O Partido dos Trabalhadores quer onerar cada vez mais quem gera emprego e renda”, afirmou. “Como empresária e advogada, gostaria de pedir permissão para devolver a relatoria. Eu quero devolver a relatoria”, concluiu.
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