A Advocacia-Geral da União (AGU) vai defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no processo movido contra o magistrado pelo grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
A ação acusa Moraes de censura e pede que suas determinações de remoção de conteúdo e bloqueio de contas não tenham efeito legal sobre a Rumble.
A ação se fundamenta em ordens de censura recentes de Moraes. Ele determinou o fechamento da conta de Allan dos Santos na Rumble e a entrega de seus dados de usuário. Essa ordem viola a soberania, a Constituição e as leis dos EUA, afirma a ação.
Além disso, Moraes exigiu que a plataforma impedisse Allan dos Santos de criar novos perfis. As ordens do ministro são sigilosas, e a Rumble foi impedida de divulgar seu conteúdo.
Ação contra Moraes questiona jurisdição sobre empresa norte-americana
Embora as decisões da Justiça brasileira tenham efeito apenas dentro do território nacional, a ação questiona a jurisdição sobre uma empresa norte-americana que opera no Brasil. Em outras palavras, busca impedir que companhias norte-americanas atuantes no país fiquem sujeitas às determinações do Judiciário.
Leia também: “Durante audiência na qual Moraes ameaçou prender Cid, ministro falou em ‘efeitos’ contra a família do militar”
A AGU tem entre suas funções a defesa de autoridades brasileiras, tanto no país quanto no exterior. Já atua, por exemplo, na defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma ação contra a Meta por “notícias falsas”. No caso de Moraes, no entanto, a defesa será conduzida por um escritório de advocacia nos Estados Unidos, que será contratado pelo órgão.
Porque eu tenho que pagar? Não entendi!😳🤔🤨💸💸
E ainda vou ter que pagar para este bandido. Canalha, seja homem e assume a suas vergonhas ordinario.
E quanto à citação ao poder executivo, é só ler: atividades de consulta e assessoramento (ou seja, quando o poder executivo vai tomar uma decisão ele pode consultar a AGU, só o executivo. Mas quanto à defesa, é dever representar a União (três poderes).
Não confundam UNIÃO com executivo, por favor. União refere-se ao 3 poderes. O artigo 131 da Constituição e leis complementares deixa claro que são executivo, legislativo e judiciário, assim como autarquias e fundações públicas federais, como INSS e IBAMA, por exemplo.
Vamos ler rapaziada pra não passarem vergonha com coisas BÁSICAS.
A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição pública que tem como objetivo a representação da União no campo judicial e extrajudicial, sendo-lhe, ainda, reservadas as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do poder executivo, nos termos do art. 131 da Constituição Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) garante a execução de políticas públicas (conjunto de ações do Estado para o bem coletivo), seja pela defesa judicial ou pelo assessoramento jurídico aos dirigentes do governo federal, sendo responsável pela defesa judicial da União, de suas autarquias e fundações públicas. Também assessora e orienta os dirigentes do Poder Executivo Federal e de suas autarquias e fundações, para dar segurança jurídica aos atos que essas autoridades praticarem.
e acordo com o artigo 131 da Constituição Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável pela defesa judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), além de prestar assistência e consultoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo Federal. Assim, sua atuação consultiva, ou seja, a orientação jurídica realiza-se apenas para os órgãos do Poder Executivo Federal.
Vamos ler direito, gente, vamos. Não falem bobagem, POR FAVOR.
Bessias terá seus dias de glória atacando o imperialismo estadunidense malvadão.
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
UNIÃO….. Todos os três poderes. Nem ler sabe!!!!!!!!!!!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Se entrar nos states vai em cana , perdeu vagal
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK prender um cidadão brasileiro??? assim, do nada???? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk vcs sonham demais..
E lá vamos nós perseguidos, pagar a Defesa do Psicopata!
Pode isso, Arnaldo???
Pode não, deve. Artigo 131 da CF. Vão ler
Totalmente esperada essa atitude de colocar a AGU para defender o fora da lei Alexandre de Morais. Daí que é preciso entender que o seu poder de agir fora da lei é dado pelo estado brasileiro (e onde as demais instituições de estado aceitam essa condição teratológica do judiciário tabajara). Portanto, esse sujeito só vai parar de agir fora da lei – e cumprir as devidas e pesadas penas que lhe cabem – caso os EUA (o estado norte-americano) o incrimine e o puna pesadamente, mas aplicando penalidades também ao estado brasileiro, pois individualmente ele não será atingido por aqui. Assim, não apenas o fora da lei seria impedido de entrar nos EUA ou fazer transações por lá (entre outras medidas bem mais pesadas), mas igualmente as demais autoridades do judiciário brasileiro – e mesmo de outros poderes – sofreriam as mesmas restrições, pois seria pelo efeito geral que se tomaria as medidas internas para barrar e enquadrar o criminoso. Vejam que as ações do fora da lei para punir Rumble ou X não afetam apenas as empresas, mas seus milhões de usuários. Da mesma forma, o fora da lei só será atingido dentro do Brasil se o estado brasileiro sofrer com a decisão imposta pelo estado norte-americano. Ou se faz assim ou as nossas invertebradas instituições seguirão rastejando no lodo da servidão aos donos do poder que impera aqui.
Texto mais sem sentido. A lei do Brasil está ao lado do Moraes, das suas decisões. Se os EUA acham que tem que questionar algumas decisões que não são respaldadas nas leis deles, é problemático EUA. Por isso que a agu vai defender o judiciário brasileiro, essa vez personificada no Xandão e em uma decisão judicial sua abraçada pela legislação brasileira. Se os EUA quiserem retalhar membros do judiciário brasileiro, só mostrará sim, eles, os EUA, que são um país ditatorial como todo o mundo já sabe
Quem está sendo processado é o GOVERNO BRASILEIRO, Moraes é juiz do STF DO GOVERNO BRASILEIRO que cometeu os abusos, e quando ele perder quem vai pagar a conta é OS BRASILEIROS atraves de MAIS IMPOSTOS.
Artigo 131 da CF. Parem de passar vergonha falando tanta besteira. Vocês não se cansam de explicitar a burrice de vocês? Pelamor
De acordo com o artigo 131 da Constituição Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável pela defesa judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), além de prestar assistência e consultoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo Federal.
Artigo 131 da Constituição define que AGU é responsável pela defesa também do judiciário. Burros.
“O sentido da representação dos agentes pela AGU é resguardar a própria função pública e o interesse público. A AGU defende servidores públicos dos Três Poderes, efetivos ou não, para dar segurança jurídica ao ocupante do cargo”.
E tem gado por aqui, ruminando que “quando estudou, não aprendeu que a AGU servia ministro do STF”..
To vendo que ESTUDOU MUITO, a anta…
Burro para caramba, como todo o gado……..
O judiciário é um órgão estatal. Faz parte das premissas e deveres da AGU defender um ministro do STF. Parem de falar merda…………..
Apesar dessa nao ser a competência da AGU, pode ate ser bom q seja o Bessias e nao um advogado caro e especializado no assunto… essa ptralhada confunde com mta facilidade o Público com o Privado qdo estao no poder
Também acho ótimo, pq o bessias já mostrou toda a sua incompetência.
Artigo 131 da CF. É dever da agu. Pare de ser burro, por favor
Esta conta não é do povo brasileiro
Estranho, quando estudei a AGU não tinha competência para isso..
Ah esqueci que não existem mais leis nesse país mais….
e ainda teremos que pagar por isso…
Artigo 131 da constituição. Você estudou????? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Percebe-se que não estudou porcaria nenhuma……………. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk