O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a quarta-feira 11 a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer porte e posse de drogas no colegiado. A decisão ocorre depois do pedido da oposição e de líderes do Senado.
Apesar de dizer que a PEC das Drogas será apreciada na próxima semana, o relator do texto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse não ter certeza de que a matéria seja votada na comissão ou no plenário do Senado no mesmo dia.
Na semana passada, em pronunciamento no plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da PEC das Drogas, reafirmou que a Casa daria continuidade à análise do texto nesta semana.
As movimentações no Legislativo em torno da matéria ocorrem dias depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir vistas em um julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Falta apenas um voto para a Corte obter maioria em favor do tema.
A PEC vai na contramão daquilo que o Supremo caminha para decidir, ao fixar uma quantidade do porte de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A quantidade ficaria entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de Cannabis. Contudo, ela será definida quando o julgamento for finalizado.
O presidente do Senado indicou não haver problemas caso o STF defina a quantidade de maconha que vai diferenciar um usuário de um traficante, desde que a Corte não descriminalize o porte da entorpecente.
O que prevê a PEC das Drogas
A mudança que Efraim traz no relatório é que a PEC das Drogas dê ao usuário de entorpecentes alternativas de prestação de serviços à comunidade, e que a solução não seja o encarceramento do usuário. “A criminalização vai permanecer, mas separando o usuário”, contou, ao apresentar o texto.
Atualmente, a Lei de Drogas prevê oito circunstâncias para diferenciar o traficante do usuário de drogas, sendo: quantidade, natureza da substância apreendida, local e condições da ação delituosa, circunstâncias sociais, pessoais, conduta e antecedentes criminais.
O objetivo de Efraim é fazer com que a decisão sobre a quantidade que vai diferenciar um usuário de um traficante permaneça nas mãos da autoridade policial e judicial.
Alcolumbre? Mais uns dias Calheiros! Depois Azis! Que Congresso é este? O que esperar destes inúteis, aproveitadores, parasitas e corruptos?
Se liberarem, vão se arrepender amargamente.
O crime organizado vai explodir e o tráfico triplicar.
CADA VIATURA DA P.M. VAI CONTAR COM UMA BALANÇA DE PRECISÃO PARA PESAR A DROGA ?
Alcolumbre é Alcolixo.Um judeu apoiado pelo maior antissemita dad Américas: Lula . Deveria ser excomungado . Não é judeu de verdade,mas, um oportunista sem escrúpulos…
O STF faz uma confissão pública de que não sabe interpretar as leis.
Que vexame histórico!
A tese da quantidade mínima somente teria sentido lógico se o estado fosse o único fornecedor do remédio, a causa trata de REMÉDIOS, como não é o caso, o sentido passa a ser um outro, nada útil para a sociedade:
O estado não tem condições técnicas para tratar pessoas com problemas mentais , então TERCEIRIZA, sem nenhum custo, o fornecimento do remédio ?
O estado tem obrigação de tratar a questão da automedicação com psicotrópicos de forma RESPONSÁVEL.
Se tem condições de propiciar um conjunto de vantagens maravilhosas, para uma casta de funcionários públicos, então deve ter condições de tratar a essa população que está doente !
Democracia ?
A cracolândia faz ANIVERSÁRIO !
Que tipo de governo é esse ?
Democrático ?
Não mesmo!
Votamos errado!
É isso aí. Um país lindo marcado pela aprovação das drogas e aborto. O amor venceu! L