Alexandre de Moraes manda penitenciária fazer exame criminológico de Silveira

Na quarta-feira 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro realize um exame criminológico de Daniel Silveira, preso em Bangu 8.

O ex-deputado federal tenta progredir de regime. Silveira já pagou a multa de R$ 270 mil estabelecida por Moraes necessária para a análise do pedido. A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, fez mais uma requisição, que deverá ser cumprida agora pela secretaria.

Em 2022, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

A prisão, contudo, começou a ser cumprida em 2 de fevereiro de 2023, um dia depois do término de seu mandato. A pena de Silveira chegou a ser perdoada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o STF anulou a graça concedida.

Pagamento de multa estabelecida por Alexandre de Moraes a Daniel Silveira

Na semana passada, cumprindo a uma exigência da Procuradoria-Geral da República, o advogado de Silveira, Paulo Faria, depositou o valor restante de uma multa que Silveira tinha de pagar a fim de a solicitação de progressão ser apreciada por Moraes.

Faria já havia pago aproximadamente R$ 250 mil obtidos por meio de uma “vaquinha” na internet.

O ato, porém, não foi suficiente para a PGR, que entendeu ser necessário estabelecer mais uma etapa.

Como funciona um exame criminológico

Na cadeia, psiquiatras, psicólogos e outros profissionais fazem uma espécie de “entrevista” com o preso a fim de saber se ele está apto a voltar para a sociedade.

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