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No Ponto

Advogado de Silveira paga multa exigida por Moraes para análise de progressão da pena

Ministro do STF condicionou o exame do pedido à quitação de cerca de R$ 250 mil que o ex-deputado estaria devendo à Justiça

Daniel Silveira
O deputado Daniel Silveira, durante debate da emissora Bandeirantes à Presidência da República, realizado na cidade de São Paulo - 28/08/2022 | Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo

O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, pagou, nesta quinta-feira, 25, a multa de cerca de R$ 250 mil que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu para a análise do pedido de progressão de regime.

“Dessa forma, enfim, a defesa informa aos brasileiros que pagou o resgate de Silveira”, comunicou Faria, em nota enviada a Oeste.

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De acordo com o advogado, “milhares de brasileiros contribuíram para o pagamento da multa”. Há algumas semanas, por meio de Faria, Silveira pediu ajuda para pagar as despesas, em virtude de estar com os bens bloqueados.

Faria tenta garantir o semiaberto há meses para o ex-deputado. Conforme o advogado, Silveira está há mais de 80 dias além do prazo necessário para conseguir o benefício.

Defesa de Daniel Silveira vê “ilegalidade” em decisão de Moraes

daniel silveira
O advogado Paulo Faria, durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro | Foto: Reprodução/YouTube

À reportagem, Faria disse ter visto “ilegalidade” na decisão de Moraes que rejeitou um dos pedidos da defesa para a progressão de regime.

“Primeiramente, não há previsão legal para condicionar o pagamento da multa à análise do direito de progressão de regime ao menos gravoso”, constatou Faria. “Isso não existe na Lei de Execuções Penais, o que demonstra mais uma ilegalidade cometida pelo senhor Moraes.”

“É sabido por todos, inclusive, Moraes, que Silveira não possui renda, bens ou qualquer outra forma de quitar a dívida imposta na condenação, equivalente a 175 salários-mínimos, que corresponde ao valor atualizado de R$ 247.100,00, pois tudo foi sequestrado por ordem do próprio executor da pena (Moraes)”, observou o advogado. “Inclusive, as sanções ultrapassaram da pessoa do condenado e atingiram sua esposa, com sequestro de bens e estrangulamento financeiro, deixando-os à míngua.”

Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste


A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].

9 comentários
  1. Ricardo Fonseca Alves
    Ricardo Fonseca Alves

    Assistirei à queda do ditador desumano, sorvendo uma excelente champanhe que está guardada especialmente para esta ocasiã‼️o

  2. Brian
    Brian

    Senhor Rodrigo Pacheco, você é o culpado pela ditadura comunista em curso no Brasil.

  3. Jair João Andrighetti
    Jair João Andrighetti

    Podem apostar, o AM não vai liberar o DS, ele está fazendo um jogo, está brincando e humilhando o DS, esse jogo vai continuar enquanto ele tiver o poder supremo na mão.
    Não podemos esperar nada diferente de um advogado inescrupuloso que foi defensor da maior facção criminosa do país.

  4. Alexandre Chamma
    Alexandre Chamma

    O jogo vai virar.. tem que virar! Silveira vira Senador da República e com certeza se juntará aos outros senadores dignos e farão um impeachment desse canalha!

    1. R Fortes
      R Fortes

      Se o “Batoré do Amapá” suceder o Sr Omisso Pacheco, não acredito que qualquer processo de impeachment de ministros do STF vá em frente.
      Talvez uma PARALIZAÇÃO NACIONAL ajude.

  5. Almir Feitosa dos Santos
    Almir Feitosa dos Santos

    É lamentavel chegarmos a esse ponto de pagar um valor que se diz ser ima multa, na realidade e um valor de resgate pelo sewuestro de Daniel Silveira

  6. David S
    David S

    Este senhor, Moraes, tem que ser internado com urgência…..

  7. CARLOS BRASILIANO DA SILVA
    CARLOS BRASILIANO DA SILVA

    Até que enfim pagaram o resgate exigido pelo sequestrador, mas será que o sequestrado será libertado?

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