A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) criticou, nesta quinta-feira, 30, a concentração de poderes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, ela afirmou que o magistrado passou a atuar como uma “vara de execuções penais”. Para a parlamentar, novos cálculos de dosimetria permitirão que muitos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 retornem para casa em pouco tempo.
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A fala de Kicis ocorre em meio às discussões sobre a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à dosimetria das penas por suposta tentativa de golpe de Estado. Com a queda do veto, abre-se o caminho jurídico para a revisão das condenações. Segundo a parlamentar, o processo de libertação agora depende da atuação técnica das defesas.
“Cada advogado vai ter que pegar o processo do seu cliente, vão ter que fazer os cálculos para aplicar a dosimetria”, explicou Kicis. “Alguns já poderão sair imediatamente, porque já terão cumprido o prazo suficiente da prisão em regime fechado com esse novo cálculo, outros talvez tenham que esperar um pouco. Acredito que até o final do ano a grande maioria possa ir para casa.”
Alexandre de Moraes e o acúmulo de funções
Durante a entrevista, Kicis reforçou as críticas ao papel desempenhado por Moraes. Afirmou que a centralização das execuções penais nas mãos do ministro do STF é uma anomalia jurídica que precisa de correção.
“Agora tem essa questão do Alexandre de Moraes, além de ser a vítima, o promotor, o juiz e tudo mais, ele também virou a vara de execuções penais”, criticou a deputada. “Isso é uma coisa que precisa ser corrigida.”
Para a parlamentar, a situação torna o fluxo processual impraticável e fere os princípios da distribuição de competências.
Articulação com a presidência do STF
A deputada revelou que pretende buscar interlocução com a presidência da Corte para tentar descentralizar as decisões que hoje dependem exclusivamente de Moraes. O objetivo é dar celeridade aos processos de quem já atingiu os requisitos para a liberdade ou progressão de regime.
“Acredito que nós devamos fazer uma tentativa junto ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, para que ele nos auxilie a alterar isso”, disse Kicis. “Fica muito complicado se o Moraes tiver que despachar em cada processo.”
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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, com 367 votos, os vetos ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta propõe recalcular penas para os crimes do Código Penal que tratam dos supostos atentados contra o Estado Democrático de Direito — que levou boa parte das condenações relativas aos presos do 8 de janeiro. Ao todo, 168 parlamentares foram a favor da manutenção dos vetos do presidente Lula e cinco se abstiveram.
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