O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) deve ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, elaborada pela equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT).
A oficialização de Silveira deve ocorrer nesta segunda-feira, 5, segundo a assessoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023.
A proposta fixa o valor do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, em R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos. O texto prevê que R$ 175 bilhões fiquem fora do teto de gastos entre 2023 e 2026. No entanto, o impacto total da PEC está estimado em R$ 200 bilhões.
O projeto petista abre um espaço no Orçamento para que o novo governo cumpra as promessas de campanha de Lula. A PEC vai começar a ser votada na Comissão Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na terça-feira 6. Em seguida, a proposta deve ir para a votação no plenário da Casa.
De acordo com Castro, o texto deve passar por reajustes ainda hoje. A tendência é que haja consenso para fixar em dois anos o Auxílio Brasil fora do teto de gastos, diferentemente do que o PT queria.
Na avaliação do parlamentar, depois das alterações, a PEC pode contar com o apoio de 50 a 55 senadores. São necessários 49 votos para a proposta ser aprovada na Casa. Na sequência, ela ainda vai precisar passar pela Câmara.
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