O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a pressionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta quarta-feira, 16, pedindo a abertura de um processo “rápido e eficiente” para investigar se a Enel.
Alexandre Silveira destacou que o processo é necessário para verificar se a empresa está violando os índices regulatórios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que no ano passado havia determinado que a Enel não descumprira tais índices.
“Defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere e objetivo para apurar se a Enel descumpriu índices regulatórios que o TCU disse, no ano passado, que ela não descumpriu”, afirmou. “E que, caso tenha descumprido, instaure um processo e apresente ao poder concedente (União) as possíveis sanções.”
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O ministro afirmou que determinou à Aneel, em novembro passado, quando ocorreu o primeiro apagão na Região Metropolitana de São Paulo, a abertura de uma investigação pela agência sobre a Enel.
“O Ministério de Minas e Energia determinou ao órgão competente a abertura de um devido processo legal para que se aplicassem todas as penalidades possíveis, inclusive, possibilidade de intervenção, podendo se levar em casos de apuração de transgressões contratuais até a caducidade”, garantiu.
Alexandre Silveira afirmou que a Aneel “se omitiu em relação à abertura desse processo”. “Independente disso, o TCU abriu de ofício um processo de auditoria”, sinalizou.
Ministro diz que caducidade da Enel é medida “extrema”
A cobrança do governo federal em cima da Aneel e da Enel ocorre depois das recentes interrupções no fornecimento de energia pela concessionária na Região Metropolitana de São Paulo devido a um forte temporal que atingiu a região, com ventos superiores a 100 km/h.
O fornecimento de energia elétrica foi severamente afetado pelo temporal da última sexta-feira, 11. O ministro afirmou que o governo federal tem apoiado a Enel e as autoridades locais para terminarem de restabelecer o serviço na cidade.
“A minha ida agora a São Paulo provou de forma cabal que Enel foi irresponsável com os paulistas e paulistanos de dizer que não tinha prazo para restabelecer a energia”, afirmou.
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Alexandre Silveira frisou que o rompimento do contrato da Enel, válido até 2028, seria uma medida complexa e que depende de uma análise detalhada da Aneel. Destacou que a abertura de um processo de caducidade seria um passo “extremo” e pouco provável, uma vez que seria necessário evitar que isso onerasse ainda mais o consumidor.
“Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho, que se essa fosse uma possibilidade real que pudesse ser feita sem quebra de contrato ou judicialização, sem aumentar o ônus para o consumidor, o ministro já não a teria tomado?”, indagou.
