O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para investigar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. O magistrado negou o seguimento de cinco queixas-crime contra o parlamentar, nesta segunda-feira, 15.
Em 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, Nikolas Ferreira usou uma peruca e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A acusação partiu da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
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Relator do caso, André Mendonça afirmou que compete “à respectiva Casa Legislativa apurar eventual quebra de decoro e punição na esfera política”. Ele sustentou ainda que a conduta de Nikolas Ferreira tem respaldo na imunidade parlamentar.
Em meio ao discurso, o deputado vestiu uma peruca e ironizou: “Hoje me sinto mulher, deputada Nicole”. Um dia depois, o deputado explicou que “elucidou” o exemplo de sua crítica, no Twitter/X.
Segundo André Mendonça, Nikolas Ferreira agiu com liberdade
De acordo com o ministro, Nikolas Ferreira atuou livremente, sendo essa uma condição “fundamental” para o “pleno exercício” de suas funções.
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O ministro também argumentou que o discurso de Nikolas Ferreira reflete posições defendidas pelo deputado “há muito tempo” e que são compartilhadas por seu eleitorado. Ele foi o deputado federal mais votado em 2022.
“A liberdade, por exemplo, de um pai recusar que um homem de 2 metros de altura, um marmanjo, entrar no banheiro da sua filha sem você ser considerado um transfóbico”, observou Nikolas Ferreira. “Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão perdendo seu espaço nos esportes.”
Conforme a decisão, a atividade parlamentar também implica apontar supostos erros de adversários políticos, bem como de suas ideologias, “mesmo que de forma contundente”.
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André Mendonça afirmou que cabe à Câmara dos Deputados analisar se houve quebra do decoro e, eventualmente, punir o deputado.
PGR não vê crime em discurso do deputado
A decisão vai na mesma linha da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão informou ao Supremo que não vê crime do deputado e, portanto, não ofereceu denúncia. A PGR defendeu que a imunidade parlamentar é “absoluta” nas dependências da Câmara, mesmo que possam considerar a fala como “mau gosto”.
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Tá mentindo por um acaso? Cadê as mulheres do Paraguai? Vão todos os hipócritas se f…….!
Enquanto se perde um tempo precioso julgando e discutindo a questão da peruca loira, se ela deveria castanho ou crespo ou BlackPower o Brasil vai se transformando em uma ditadura e afundando sua economia …. quanto energia e recursos despendido nessa babozeira …nosso parlamento se torna ridículo discutindo isso ! Acorda Brasil !
O Brasil não entende que sempre querem desviar o foco das badernas, ladroagens e ficam usando esses imbecis como massa de manobra e adoram um segundo de fama! Dá vontade de vomitar. Apoio total ao Níkolas!
Boa Mendonça…
Boa Nikolas. Falou o que todas as pessoas minimamente razoáveis diria…
Só faltava ele ter aceito essa ação infame.
Criticar uma pessoa pela sua raça é manifestamente irracional e ridículo, mas criticar a sua política e obtusidade é um direito. Isso é uma liberdade. A liberdade de criticar ideias, quaisquer ideias – mesmo que sejam crenças sinceras, como um homem que pensa ser uma mulher – é uma das liberdades fundamentais da sociedade. Uma lei que tenta dizer que você pode criticar e ridicularizar ideias, desde que não sejam ideias políticas, ou a obtusidade de um presidente charlatão semi-analfabeto que não sofre quaisquer consequências por estar errado, é realmente uma lei muito peculiar.
Tudo aponta para a promoção da ideia de que deveria haver o direito de não ser ofendido. Mas, na minha opinião, o direito de ofender é muito mais importante do que qualquer direito de não ser ofendido. O direito ao ridículo é muito mais importante para a sociedade do que qualquer direito a não ser ridicularizado porque um, na minha opinião, representa abertura – e o outro representa opressão.
Finalmente uma boa notícia.
Até que em fim… Vão criar o dia internacional das trans? Pqp
Os esquerdistas como sempre sem noção.
Deputado certíssimo.