A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia subiu o tom com o presidente Jair Bolsonaro. Ao votar em ação sobre limites à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na sexta-feira 8, a juíza do STF afirmou que “arapongagem é crime”. A magistrada é relatora de uma ação do Partido Socialista Brasileiro que trata de um decreto do Poder Executivo de 2020. O ato de Bolsonaro ampliava o número de cargos de confiança na Abin, além de criar uma unidade, o Centro de Inteligência Nacional. À época, o governo informou que o objetivo era assessorar outros órgãos da administração pública.
“Inteligência é atividade sensível e grave do Estado. ‘Arapongagem’ não é direito, é crime”, argumentou Cármen Lúcia, em decisão de 27 páginas. “Praticado pelo Estado é ilícito gravíssimo. O agente que adotar prática de solicitação e obtenção de dados e conhecimentos específicos sobre quem quer que seja fora dos estritos limites da legalidade comete crime”, sustentou a magistrada. A relatora foi seguida por todos os nove atuais integrantes do Supremo em julgamento ocorrido em plenário virtual. Cármen Lúcia ainda sugeriu que Bolsonaro usa o Estado para espionar opositores.
Consequências
O entendimento do STF determina que os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência:
- somente podem fornecer dados e conhecimentos específicos à Abin quando comprovado o “interesse público” da medida;
- toda e qualquer decisão de fornecimento desses dados deverá passar pela aprovação do Poder Judiciário;
- fica vedado o compartilhamento de informações para atender interesses pessoais.
Leia também: “A perseguição”, reportagem publicada na Edição 75 da Revista Oeste
OS MINISTROS QUE DÃO PROTEÇÃO AO ” ADÉLIO BISPO” NÃO PODE SE INTROMETER NOS PODERES DA ABIN. É DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO . NÃO TEM CREDIBILIDADE PARA ISSO.
so falta dize agora que o bolsonaro so vai poder fazaer o que eles mandarem ou deixarem.. como que se aceita uma vigarice criminosa destas na maior cara de pau?
Tapada!
Uma bruxa a serviço dos comunistas, com forme interesse de causa. Têm medo que descubram o esgoto em que operam. Mais uma interferência na já reduzida autonomia do executivo. Palmas para nosso legislativo preguiçoso e incompetente, que só legislam em causa própria.
SÓ ESTÁ FALTANDO ESSA “FANTASMA DA ÓPERA” DETERMINAR O USO DE UNIFORME PARA TODOS OS INTEGRANTES DA ABIN!!!! HÁ QUEM DIGA, COM TODA RAZÃO, QUE
VELHICE NÃO MELHORA NINGUÉM, MAS ACENTUA OS DEFEITOS. E O CIDADÃO CONTRIBUINTE PAGANDO, PAGANDO …
Que vocabulário! essa senhora é juíza? ou…
Ativismo judicial novamente atropelando o Executivo,
Frente a aberrações como essa e outras mais, amigo Alberto, é que milhões de brasileiros que foram as ruas, enojados em especial com o comportamento abusivo e cínico de ministros do STF, estão hoje decepcionados com a passividade, beirando a covardia, do presidente Bolsonaro.
Essa criatura é tão ativista que ao tomar posse na presidência do STF, levou Caetano e seu violão para cantar o HINO NACIONAL. Dá para entender? Por sorte, idosa com 67 anos, já vai compulsoriamente dentro de 3 anos. Não entendo porque o Congresso não acaba logo com essa tal PEC DA BENGALA?
O judiciário se julga o dono do Brasil, da verdade, do juízo final, …
Os Ministros do STF se mostram com tendências negativas em relação ao Executivo, como se fossem um Partido Politico em véspera de eleições. O exemplo claro foi a ordem descabida de abertura da CPI da vergonha, pelo Ministro Barroso.
A medida representa um retrocesso ao Sistema de Inteligência.
A normatização buscava permitir troca de expertise entre as diversas agências brasileiras, tornando as ações mais institucionais, resultando em atender aos interesses do Estado, evitando a criação de feudos que atuam por interesses próprios.
Fica combinado assim: se o governo for do Bozo, inteligência é arapongagem, se for de esquerda, pode até ouvir as inteligências cubana e venezuelana dentro do Palácio da Alvorada para tomar decisões (Pepe Mujica, 2015).
E Ministros usarem do cargo para fins políticos não é crime não né? Complicado esse nosso país, essa corja Esquerdista no judiciário está governando.
Está com medo de que dona “cala boca já morreu”? Quem não deve não teme, não é Celso de Melo?
=>”Toda e qualquer decisão de fornecimento desses dados deverá passar pela aprovação do Poder Judiciário;”<=.
Mais uma atitude do ativismo judicial para centralizar, dominar e decidir sobre as informações no Brasil.
São menos de uma dúzia de cidadãos, sem qualquer qualificação a não ser das funções do Direito, no presente caso despreparados, limitados e militantes de esquerda, que desejam assumir o controle do Brasil!
Isso é loucura!
Não podemos permitir que tais alienados destruam literalmente o País que pertence a enorme maioria dos brasileiros de bem!!!
Se onze não podem confiar na ABIN, e no Executivo escolhidos por milhões, porque os milhões deverão confiar em onze possíveis alienados, limitados, presunçosos e militantes de esquerda, como dez dos atuais Ministros da Suprema Corte?
Sinceramente, essa bosta é uma senadora petista radical disfarçada de magistrada . Já deveria ter sido presa por subversão ao interferir no Poder Executivo Federal. A ABIN é o serviço de inteligência e deve obediência exclusiva ao Presidente Bolsonaro. Essa velha deve ter muita coisa errada para barrar o serviço de inteligência do Brasil. O Edgar Hoover antes de criar o FBI acabou cim tipo de bandido disfarçado de autoridade. E principalmente com essa corja que subvertia a Constituição Norte Americana.
Está mais para dona de Bordel do que para senadora. Assisti a um vídeo com essa senhora dançando com Alcione cantando e me lembrou um baile “só de mulheres” da década de 80 perto do Mackenzie, onde tive curiosidade de ver. Foi uma coisa horrorosa.
Na época do PT tudo podia. O Bolsonaro deve responder fechando a ABIN e fundamentando que o STF deu um recado que a agência é araponga desde a época do PT. Assim, dá uma resposta à altura. Outras estruturas garantirão a segurança de informações aos presidentes. O próprio STF pode ser acionado para publicamente dizer se pode ou não pode investigar alguém. É piada prota.
Oh, avisa aquele cara que o STF vai autorizar investigação contra ele…
Os chineses e o Putin gostaram da decisão.
Perfeito.
Essa Maga Patalógika é mesmo um espanto. Presidente Bolsonaro, quando é que o senhor vai virar a mesa e colocar essa figura e seus comparsas no seu devido lugar?