AO VIVO: ‘Meu perfil é de aplicador da lei’, garante Kassio Nunes

Indicado para o STF, desembargador afirmou durante sabatina que irá aplicar a lei independentemente do "clamor popular"
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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Indicado para o STF, desembargador afirmou durante sabatina que irá aplicar a lei independentemente do “clamor popular”

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Sabatinado nesta quarta-feira, 21, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o desembargador Kassio Nunes Marques afirmou que defende a aplicação da lei, independentemente do “clamor popular”. Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na reunião, o desembargador afirmou que a construção das normas legais é uma competência do Congresso, e não do Judiciário, e que o clamor popular deve ser expresso no Legislativo, e não no Supremo.

“Então, sem me remeter a algum tribunal, o meu perfil é a preservação das competências. A postura do magistrado hoje é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento independentemente se isso vai satisfazer ou ‘insatisfazer’ os anseios e o clamor popular naquele momento”, disse.

Sobre a prisão de condenados em segunda instância, Nunes voltou a defender que a imposição não deve ser feita de forma automática. Além disso, declarou que a Justiça deve tratar de forma distinta um “pai de família” e um “criminoso habitual”. O desembargador defendeu que, após o STF voltar a proibir a prisão em segunda instância, a definição sobre o tema cabe ao Congresso, onde tramitam projetos para voltar a permitir a prisão nessa fase do processo.

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