O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), solicitou formalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar contra a empresa de energia Enel em São Paulo. A ação contra a concessionária foi formalmente anunciada na manhã desta segunda-feira, 1º, e ocorre em meio a recorrentes problemas de apagão na capital paulista.
O processo contra a Enel cita a possibilidade de revogação da concessão no Estado.
O Ministro Alexandre Silveira, titular do MME, anunciou nas redes sociais a abertura do processo administrativo da Aneel contra a Enel. O aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a importância de investigar as falhas e os descumprimentos contratuais da concessionária.
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Na postagem, o ministro enfatizou que o processo será conduzido com rigor, assegurando o direito à defesa por parte da concessionária. De acordo com Silveira, o objetivo é garantir a qualidade dos serviços de energia elétrica aos paulistas.
“O processo será feito com maior rigor, garantindo a ampla defesa, podendo acarretar, inclusive, a caducidade”, afirmou o ministro de Minas e Energia, em publicação em seu perfil no Twitter/X. “Trabalhamos com afinco para garantir à população, a qualidade dos serviços de energia.”
Em março, o MME já havia solicitado à Enel que comprovasse com urgência sua capacidade de continuar operando as concessões de distribuição de energia no Brasil. O pedido se deu depois de incidentes de apagão em São Paulo. Episódios de falta de energia elétrica afetaram milhares de moradores, hospitais, comércios e outras atividades.
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O governo federal não é, contudo, o único problema da Enel no sentido de autoridades. A empresa passou, por exemplo, a ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo
Além disso, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo anunciou a formação de um grupo de estudo para analisar questões contratuais relacionadas à atuação da Enel na capital paulista.
A empresa opera concessões em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. A companhia precisará, a saber, renovar seus contratos com o governo nos próximos anos para continuar suas operações.
Os Fluminenses já não sabem mais o que fazer.
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